Termos e Condições Gerais do Uso da Plataforma
Este documento contém os termos e condições (“T&C”) que regem a relação entre a Ripio Brasil Serviços Plataforma Online de Ativos Digitais Ltda. (“Ripio”) e seus usuários. Essa relação existirá enquanto os usuários acessarem ou usarem uma ou várias das seguintes plataformas (o "Usuário" ou no plural, os "Usuários"):
(i) o site https://www.ripio.com/pt (“Site”).
(ii) o aplicativo móvel de carteira digital “Ripio”, disponível para download através dos dispositivos móveis onde estiver disponível (“App”).
(iii) outros serviços oferecidos de acordo com estes termos e condições, e aceitos pelo Usuário na Plataforma.
Para torná-lo mais prático para você, chamaremos o Site, o Aplicativo, indistintamente, de “Plataforma” e nos referiremos a cada um em particular pelas definições que acabamos de indicar.
2. Aceitação dos T&C.
Qualquer Usuário deverá aceitar estes T&C e a Política de Privacidade para usar a Plataforma. A aceitação por parte do Usuário o vinculará à Ripio por meio de um contrato legalmente válido. Embora o usuário possa entrar na Política de Privacidade clicando no seguinte link: https://terms.ripio.com/br/privacy-ripiotrade, antecipamos que este documento contém as cláusulas sobre o tratamento das informações do Usuário, seu dispositivo e/ou seu comportamento online.
Se você não aceitar estes T&C ou a Política de Privacidade, não poderá usar a Plataforma.
Ao criar uma conta de Ripio, o Usuário reconhece e concorda em habilitar o “single sign-on” ("SSO"). SSO permite aos Usuários acessar ou ser redirecionado para outros serviços ou sites da Ripio e/ou suas Afiliadas sem necessidade de uma nova autenticação com um nome de usuário e senha. Assim, o Usuário reconhece e consente que pode haver transferências de dados de autenticação e autorização entre a Ripio e suas Afiliadas para habilitar o SSO.
Ao criar uma conta em Ripio, você poderá acessar a plataforma do PeerTrade Digital Ltda, (a "BitcoinTrade") com o nome de usuário gerado.
3. Serviços oferecidos na Plataforma.
A Plataforma lhe permitirá, entre outras atividades, adquirir, armazenar, enviar, receber e vender ativos digitais (“Serviços”).
4. Riscos do uso da Plataforma.
O uso da Plataforma representará riscos devido (i) à flutuação do valor dos ativos digitais e (ii) o simples uso da internet ou dos dispositivos. Por outro lado, a flutuação dos ativos digitais apresenta uma oportunidade e o uso da internet facilita a acessibilidade. Antes de utilizar os Serviços, recomendamos que adquira conhecimento e consulte profissionais ou especialistas que o orientem quanto às características dos ativos digitais e as tecnologias envolvidas. Não recomendamos a utilização dos Serviços se não tiver sido devidamente informado.
4.(i) Sobre a flutuação dos ativos digitais
Em qualquer caso, você reconhece e aceita que os ativos digitais e qualquer atividade relacionada com eles são financeiramente arriscados no sentido de que você pode perder todo o capital comprometido. Os ativos digitais são altamente voláteis ao ponto de que poderiam: não ter valor algum, depreciar-se a um valor insignificante ou até mesmo deixar de existir. A volatilidade dos ativos digitais depende de questões fora da esfera de controle da Ripio. Portanto, a Ripio não garante que o capital comprometido em cada operação realizada na Plataforma manterá, aumentará ou diminuirá seu valor.
Esclarecemos que a Ripio pode fornecer informações sobre ativos digitais e sua cotação, mas você nunca deve interpretar essas informações como consultoria financeira ou de investimento, nem representa de forma alguma qualquer tipo de assessoria, recomendação, sugestão, oferecimento ou oferta da Ripio ou suas Afiliadas. Qualquer compra, venda ou outra operação com ativos digitais é decisão exclusiva do Usuário. Ninguém além de você será responsável por qualquer perda de valor dos ativos digitais adquiridos por você.
Para os fins destes T&C, consideram-se Afiliadas qualquer outra pessoa que controlar ou for controlada direta ou indiretamente pela Ripio, ou que juntamente com a Ripio estiverem direta ou indiretamente sob o controle comum de uma terceira pessoa. No que se refere a esta definição, a palavra “controle”, quando usada em relação à Ripio, significa o poder de dirigir direta ou indiretamente a administração e as políticas da Ripio, por meio da propriedade de ações com direito a voto ou pelo direito de eleger a maioria dos membros do conselho de administração dessa pessoa, e os termos “que controlar” e “controlada” têm significados relacionados com o anterior.
4.(ii) Sobre o uso da internet ou dispositivos
A Ripio não garante o acesso e/ou uso contínuo e ininterrupto de sua Plataforma e de seus Serviços, uma vez que, eventualmente, eles podem não estar disponíveis por dificuldades técnicas ou falhas da internet, nos links ou por qualquer outra circunstância além do controle da Ripio. Quando tal falha ocorrer, a Ripio tomará medidas preventivas razoáveis ao seu alcance. Essas medidas poderiam incluir a suspensão dos Serviços ou o acesso à Plataforma. Os Usuários devem entender que essas medidas são realizadas de boa fé e para o bem dos Usuários.
Do mesmo modo, o Usuário pode escolher livremente o dispositivo com o que acessará a Plataforma, devendo dirigir a reclamação ao responsável desse dispositivo por qualquer defeito ou inconveniência técnica que ele apresentar.
A Ripio não pode garantir que a Plataforma e os canais de comunicação com o Usuário estejam sempre livres de vírus, spyware, trojans, worms ou qualquer outro elemento que possa tomar conhecimento das suas informações sem o seu consentimento, danificar ou destruir os seus dispositivos eletrônicos, tomar o controle de sua Conta, ou interromper sua operação normal (“Elementos Nocivos”). É responsabilidade e obrigação exclusíva do Usuário dispor de antivírus, programas de software e ferramentas adequadas para detectar, prevenir e neutralizar qualquer tipo de Elemento Nocivo. A Ripio não será responsável por qualquer dano que o Usuário possa sofrer como resultado ou em conexão com Elementos Nocivos ou e-mails que sejam falsos ou pareçam vir da Ripio que sejam enviados por terceiros (“phishing”) não relacionados com a Ripio.
5. Requisitos para utilização da Plataforma.
Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 (Dezoito) anos e não ser legalmente declarado incapaz ou ter a capacidade restrita de contratar ou dispor de seu patrimônio. Embora seja de responsabilidade do Usuário cumprir este requisito, a Ripio poderá solicitar certa documentação que comprove esses requisitos.
Aqueles Usuários que tiverem sido suspensos temporariamente ou inabilitados definitivamente pela Ripio não poderão usar a Plataforma, a menos que expressamente autorizado pela Ripio.
Caso o registo de pessoas jurídicas estiver disponível e se o cadastro na Plataforma como Usuário seja realizado para pessoas jurídicas, a pessoa natural que usar a Plataforma, por conta e ordem dessa pessoa jurídica, deverá ter capacidade e estar investida de poderes suficientes de representação para contratar em nome de tal entidade, de dispor de seus bens e obrigá-la ao cumprimento destes T&C, bem como, das políticas de privacidade e demais obrigações porventura aplicáveis no decorrer da relação entre as partes.
Nenhuma pessoa poderá utilizar a Plataforma ou os Serviços como comerciante, locador ou prestador de serviço.
O Usuário declara e aceita que utilizará a Plataforma e os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais.
6. Cadastro para o uso da Plataforma.
Para utilizar a Plataforma deverá se cadastrar preenchendo o formulário correspondente com dados válidos e informações pessoais exatas, precisas, completas, atualizadas e verdadeiras (“Dados Pessoais”). Você deve manter seus Dados Pessoais atualizados e é responsável por quaisquer imprecisões que eles apresentarem.
O processo de cadastro também pode ser realizado inserindo os dados que os Usuários tiverem declarado em um perfil de uma rede social. Nesses casos, o Utilizador aceita que a Ripio extraia da rede social em questão determinadas informações necessárias para a prestação do Serviço e também o estabelecido pela Política de Privacidade.
Não obstante, a Ripio, em qualquer caso, poderá solicitar determinada documentação que comprove a informação prestada ou verificar os dados fornecidos junto das bases de dados de entidades públicas ou privadas e, eventualmente, suspender os Serviços caso você não consiga comprovar a informação exigida. Com esta política a Ripio pretende proteger a massa de Usuários que utiliza a Plataforma de boa fé.
O Usuário autoriza a Ripio e suas Afiliadas a verificar os dados fornecidos junto aos bancos de dados de entidades públicas, empresas especializadas e centrais de risco, incluindo, mas não se limitando, ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou Jurídicas .
A Ripio utilizará a Informação para os seguintes fins: a) identificação e autenticação, b) administração e gestão comercial ou transacional da Plataforma, c) melhoria do serviço, d) fins estatísticos, e) envio de notificações, promoções ou publicidade, entre outros; e, f) aquilo estabelecido na política de privacidade.
O Usuário reconhece e aceita expressamente que a Ripio poderá compartilhar os arquivos de informação e documentação do Usuário com outras sociedades do mesmo grupo econômico e/ou com a Unidade de Informação Financeira, o Banco Central da República Federativa do Brasil, ou com qualquer outra autoridade ou órgão competente para cumprir as obrigações regulatórias de conhecimento do cliente para a prevenção da lavagem de ativos e financiamento do terrorismo.
O Usuário autoriza expressamente a Ripio a partilhar a informação fornecida no momento do cadastro e verificação da sua conta (incluindo endereço de e-mail) com instituições financeiras caso isso seja exigido por procedimentos de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e/ou prevenção de fraudes, e com fornecedores de serviços ou empresas Afiliadas que contribuem para prestar serviço e/ou melhorar ou facilitar as operações através da Plataforma em todas as jurisdições onde o Serviço estiver disponível, sem limitar-se a meios de pagamento, meios de cobrança de pagamento, entidades financeiras, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers, entidades que intervêm na resolução de litígios, que podem incluir, entre outros, Companhias de Seguros, Amigáveis Compositores ou Tribunais Arbitrais ou tribunais competentes. A Ripio assegurará o cumprimento de determinadas normas na transmissão da informação, através da assinatura de acordos ou convênios que tenham por objeto a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários.
7. Uso da Plataforma
A Ripio protege seus Usuários de boa fé, limitando o registro de certas pessoas que poderiam usar os Serviços de má fé. Assim, a fim de proteger a massa de Usuários de boa fé da Plataforma, a Ripio não admitirá o cadastro ou suspenderá o cadastro em vigor em de todos os casos em que identificar que um Usuário, ou se for o caso, seus acionistas, subsidiárias, controladas, diretores, funcionários, colaboradores ou agentes são pessoas localizadas, constituídas ou residentes em um país ou território cujo governo esteja sujeito a Sanções, incluindo, mas não se limitando: a região da Crimeia, Cuba, Irã, Síria e Coreia do Sul Norte. Para os fins desta cláusula, “Sanções” devem ser entendidas como restrições ou proibições à capacidade de se envolver em negócios e outras atividades econômicas com determinados países, regiões, pessoas ou entidades, ou qualquer medida governamental emitida para privar uma entidade (incluindo indivíduos, corporações, territórios, países, etc.) de ativos financeiros e econômicos com a finalidade de combater e tentar reduzir comportamentos que ameaçam a segurança nacional ou internacional ou infrinjam o direito internacional. Em particular, serão rejeitados como Usuários ou suspensos ou inabilitados aqueles que estão incluídos nas Listas de Sancionados do OFAC (Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos) e listas de terroristas das Nações Unidas, listas de terroristas das Nações Unidas bem como em qualquer lista nacional de pessoas bloqueadas, sendo proibido o registro do Usuário ou o uso da Plataforma nos territórios ou jurisdições sancionados acima mencionados.
Tampouco podem se registrar como Usuários as pessoas naturais ou jurídicas sobre as quais existam informações onde conste que podem estar relacionadas com atividades de natureza criminosa, especialmente aquelas supostamente ligadas ao tráfico de drogas, terrorismo ou crime organizado em geral.
Em virtude do disposto nesta cláusula, a Ripio poderá rejeitar um pedido de registro ou cancelar, suspender ou impedir, temporária ou permanentemente, uma Conta, ou o acesso ou uso da Plataforma ou dos Serviços de qualquer Usuário (i) diante de incongruências ou inconsistências nas informações fornecidas por um Usuário, ou atividades incomuns ou suspeitas do Usuário em termos de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo ou fraude; ou (ii) caso o Usuário não forneça ou não atualize as informações ou documentação exigidas em tempo hábil; (iii) caso o Usuário esteja sujeito a Sanções, ou esteja localizado, constituído ou seja residente em país ou território sujeito a Sanções, com a abrangência prevista nesta cláusula; (iv) caso o Usuário estivesse ou pudesse estar relacionado com atividades de natureza criminosa, conforme previsto nesta cláusula; (v) caso a Ripio identifique atividades suspeitas ou ilícitas ou não permitidas pelas práticas e bons costumes da indústria, (vi) ou quando a Ripio considere que o Usuário viola total ou parcialmente estes T&C. Em nenhum caso a decisão da Ripio gerará para o Usuário o direito de ser compensado ou indenizado de qualquer forma ou por qualquer motivo. Esclarecemos que, nesses casos, poderão ser adotadas medidas razoáveis sem aviso prévio ou manifestação de causa para evitar a ocorrência de mais danos.
8. Conta do Usuário.
Uma vez finalizado o processo de cadastro, a pessoa terá criado uma conta de Usuário na Plataforma (“Conta"), que poderá acessar com um endereço de e-mail ou nome de Usuário, uma senha e, se ativado, uma autenticação de dois fatores. O acesso à Conta com o uso do e-mail ou Nome de Usuário e senha terá o efeito de assinatura eletrônica, em relação a todas as operações que o Usuário realizar através da Plataforma.
É proibida a venda, cessão ou transferência sob qualquer título. O Usuário compromete-se a não permitir nem autorizar o uso da sua Conta por terceiros, bem como a não criar mais do que uma Conta. O Usuário compromete-se a manter a confidencialidade da sua senha e a segurança dos dispositivos com os quais acessará a sua Conta, pelo qual será o único e exclusivo responsável por todas as operações realizadas a partir de qualquer dispositivo que utilizar a sua Conta. O Usuário compromete-se a notificar a Ripio de qualquer acesso, tentativa de acesso ou uso não autorizado de sua Conta, de forma imediata e por um meio fidedigno ou através de qualquer um dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma. Com isso, a Ripio poderá realizar as ações à sua disposição para proteger seus ativos digitais.
A disponibilidade dos Serviços dependerá do nível de validação da Conta. O Usuário aceita que os níveis de validação, informação e requisitos associados a cada um deles e aos seus Serviços associados estão sujeitos ao exclusivo critério da Ripio. Em outras palavras, a Ripio pode exigir diferentes níveis de validação para diferentes Serviços fornecidos na Plataforma.
O Usuário declara conhecer e aceitar que os Serviços estão sujeitos ao resultado da análise pertinente, ao cumprimento dos requisitos exigidos e à aprovação prévia da Ripio. Os Serviços são limitados a residentes do território da República Federativa do Brasil e sujeitos à disponibilidade técnica e geográfica, salvo indicação em contrário.
O Usuário aceita que os produtos e serviços da Ripio ou de qualquer terceiro sejam disponibilizados através da Plataforma e estão sujeitos aos seus termos e condições, e política de privacidade próprios do terceiro, os quais serão devidamente informados ao interessado pelo terceiro e deverão ser aceitos pelo Usuário para acessar esses produtos e serviços.
O Usuário aceita o recebimento de faturas eletrônicas da Ripio em seu e-mail cadastrado, no qual serão faturadas as comissões devidamente informadas na Plataforma e aceitas pelo Usuário em cada operação. O Usuário reconhece e aceita que o envio da fatura eletrônica pode demorar até 48 horas úteis.
9. Obrigações do Usuário.
9.1 Uso lícito. Dever de colaboração
O Usuário deve utilizar a Plataforma de acordo com a finalidade e de acordo com estes T&C, as leis, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
O Usuário deverá responder no prazo certo e adequado a qualquer pedido de informação efetuado pela Plataforma.
9.2 Gerenciamento de operações
9.2.1 Questões gerais. Limites. Sujeito a disponibilidade técnica, o Usuário poderá, por meio da Plataforma, realizar operações de compra, recebimento, armazenamento, envio e venda de ativos digitais, entre outras que venham a ser disponibilizadas pela Ripio. Cada uma dessas instruções dadas pelo Usuário através da Plataforma para que a Ripio gerencie cada operação será uma "Ordem de Gerenciamento". A Ripio pode, a qualquer momento, modificar os limites das quantidades ou montantes das Ordens de Gerenciamento para cumprir as políticas de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, políticas da Ripio ou outras que possam ser aplicáveis.
9.2.2 Mandato irrevogável. O Usuário reconhece e aceita que, ao emitir uma Ordem de Gerenciamento: (i) confere um mandato irrevogável à Ripio e/ou Sociedade Afiliada para realizar as operações necessárias, para comprar ou vender ativos digitais, enviar ou receber ativos digitais, armazenar ativos digitais ou a realização de qualquer outro Serviço disponível, e (ii) autoriza irrevogavelmente a Ripio e/ou Sociedade Afiliada a realizar quaisquer operações (incluindo, mas não se limitando, operações comerciais) que a Ripio e/ou Sociedade Afiliada, a seu exclusivo critério, considerar adequadas para cumprir a Ordem de Gerenciamento dentro dos prazos informados ao Usuário, incluindo o débito de qualquer juro, custo ou encargo aplicável à operação.
9.2.3 Responsabilidade do Usuário. O Usuário é o único responsável por cada Ordem de Gerenciamento e suas consequências e reconhece que a Ripio não verificará o negócio subjacente à Ordem de Gerenciamento, nem a sua causa, finalidade ou circunstâncias, nem a capacidade das partes contratantes. O Usuário é responsável por qualquer erro (incluindo, mas não se limitando, erros de digitação —inclusive aqueles relacionados com o valor, o número de ativos digitais ou o destinatário—, reenvio de formulários ou duplicação de pedidos) que possam ter sido cometidos ao preencher ou emitir uma Ordem de Gerenciamento e ao enviar ativos digitais de ou para a Plataforma (incluindo, mas não se limitando, ao envio para a Plataforma ou dela para fora, de ativos digitais não suportados por ela e/ou por receptores ou por meio do uso de redes não suportadas pela Plataforma e/ou pelos receptores para o envio ou recebimento de ativos digitais). É também da responsabilidade do Usuário o pagamento dos impostos aplicáveis às operações efetuadas com a Plataforma, a Ripio não será responsável por efetuar notificações, pagamentos ou quaisquer outras obrigações do Usuário perante as autoridades competentes.
9.2.4 Ausência de garantias. O Usuário reconhece e aceita que a Ripio não é responsável nem garante o cumprimento de: (i) qualquer obrigação assumida por qualquer Usuário, nem (ii) qualquer obrigação assumida por qualquer pessoa natural ou jurídica associada ou vinculada à Ripio pela qual não tiver o dever de responder.
9.2.5 Custos e comissões. O Usuário reconhece e aceita que as Ordens de Gerenciamento podem implicar despesas, custos e comissões. Todos os custos e comissões estabelecidos pela Ripio são devidamente informados na Plataforma. O Usuário deve informar-se sobre os custos ou comissões impostos por terceiros que não a Ripio antes de emitir qualquer Ordem de Gerenciamento. A emissão, pelo Usuário, de uma Ordem de Gerenciamento, constitui uma declaração de conhecimento e aceitação de todas as despesas, custos e comissões conexas.
9.2.6 Aceitação e rejeição de Ordens da Gerenciamento. A Ripio poderá rejeitar preventivamente uma Ordem de Gerenciamento nos casos previstos nestes T&C.
Termos e Condições de terceiros. O Usuário reconhece e aceita que, na execução de uma Ordem de Gerenciamento, podem intervir terceiros. Esses terceiros poderão sujeitar seus produtos e serviços aos seus próprios termos e condições e suas próprias políticas de privacidade que serão devidamente informadas pela Ripio ou seu provedor, conforme aplicável, e devem ser aceitos pelo Usuário para acessar esses produtos e serviços. Caso esses termos e condições contenham qualquer disposição que contradiga estes T&C, o Usuário aceita que estes T&C prevalecerão.
9.2.8 Uso e caducidade dos Cupons. Algumas Ordens de Gerenciamento podem envolver a emissão de bilhetes, cupons, comprovantes de pagamento ou códigos de barras físicos ou digitais (conjuntamente, “Cupons”). O Usuário aceita que os Cupons são intransferíveis a outras pessoas e que não devem ser alterados ou utilizados como meio de cobrança. Os Cupons terão um período de validade de 24 (vinte e quatro) horas. O Usuário aceita que, ao finalizar tal prazo, os Cupons perderão seu valor. Caso o Usuário pague, deposite ou envie ativos digitais após o término do prazo, a Ripio se reserva o direito de devolver os fundos ao meio de pagamento utilizado pelo Usuário ou creditar os fundos na Conta da Plataforma.
9.2.9 Limites. A Ripio pode determinar ou modificar os limites das diferentes operações que serão informadas nas respectivas operações ou na seção correspondente da Plataforma.
9.2.10. Prerrogativas da Ripio. Limites. Comunicações de Operações. A Ripio reitera que, em cumprimento às suas políticas internas, cumpre rigorosamente as leis, atos normativos, decretos, instruções normativas, enfim, todos os atos emanados pelas autoridades brasileiras que norteiam a atividade de corretoras de criptoativos. Nesse sentido, realiza todas as comunicações necessárias à Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa 1.888/2019, inclusive, quando necessário, acerca de dados cadastrais dos usuários de sua plataforma. Os usuários, ao aderirem aos presentes T&C, assumem, pessoal e intransferivelmente, integral responsabilidade por suas declarações, bem como, de que possuem capacidade econômica para transacionarem nos volumes pretendidos, possuindo a Ripio, ainda, a prerrogativa de, a qualquer tempo, requisitar de qualquer usuário comprovação idônea acerca de sua capacidade financeira, sob pena de, a critério da Ripio, ser realizada redução de eventual aumento de limite concedido, ou outras medidas que lhe sejam legalmente possíveis de serem adotadas.
9.3 Operações em moeda corrente nacional
9.3.1 Carga de saldo com dinheiro. O Usuário aceita que a carga de saldo em moeda corrente nacional em sua Conta poderá ser feita somente pelos meios disponíveis na Plataforma e na forma indicada na Plataforma. O Usuário aceita que em qualquer carga de saldo em que intervenha ou seja intermediário um terceiro (como canais e pontos de pagamento autorizados) o impacto dessa carga na sua Conta pode demorar e pode estar sujeita a limites, incluindo limites de montantes. O Usuário aceita que essas demoras e limites são de responsabilidade exclusiva do terceiro intermediário na carga do saldo. No que diz respeito à Ripio, dentro de sua esfera de controle, envidará os esforços razoáveis para que o impacto da carga de saldo ocorra no prazo de 10 (dez) dias a partir do êxito no uso dos meios de carregamento disponíveis através da Plataforma ou indicados na Plataforma.
9.3.2 Retirada de saldo em dinheiro. Limites. A retirada de saldo refere-se à retirada do saldo em moeda corrente nacional, podendo ser realizada através dos meios disponíveis na Plataforma, na forma indicada na Plataforma, e nos locais/instalações autorizados. A solicitação de retirada será rejeitada quando verificada insuficiência de fundos na Conta, e em todos os casos estará sujeita ao pagamento de qualquer dívida que o Usuário tenha com a Ripio ou suas Afiliadas, seja qual for a sua causa. O Usuário aceita que qualquer retirada de saldo em que um terceiro intervenha ou seja intermediário (como por meio de canais e pontos de pagamento autorizados) poderá: (i) sofrer atrasos, ser temporariamente desativado e/ou estar sujeito a limites, incluindo limites de montantes; (ii) ser rejeitado, porque o ponto de pagamento ou o canal específico não possui fundos suficientes para atender as extrações, na medida em que o terceiro não é obrigado a manter disponível um montante mínimo de fundos nos pontos de pagamento ou canais habilitados para serem usados para retiradas. O Usuário aceita que essas demoras, inabilitações, limites e rejeições são de responsabilidade exclusiva do terceiro intermediário na extração, pelo qual reconhece que a Ripio não será responsável por qualquer dano direto ou indireto que tais demoras, inabilitações, limites e rejeições de terceiros que possam causar. No que diz respeito à Ripio, dentro da sua esfera de controle, envidará todos os esforços razoáveis para que a retirada possa ser efetuada pelo Usuário no prazo de 72 horas úteis a partir da ordem de saque corretamente efetuada.
9.3.3 Reserva de fundos das Contas. A Ripio manterá o dinheiro correspondente ao saldo em moeda corrente nacional da Conta em uma ou mais contas de propriedade da Ripio, em bancos com sede na República Federativa do Brasil ou no exterior (“Bancos”) e utilizará serviços e ferramentas próprias ou de terceiros para fornecer os Serviços adequadamente.
9.3.4 Rendimentos. A existência de saldo na Conta por qualquer período de tempo não tornará o Usuário beneficiário de rendimentos de qualquer natureza.
9.3.5 Comissões. O Usuário aceita que a Ripio possa cobrar uma comissão pela prestação dos Serviços equivalente a uma porcentagem do valor de cada operação, que será descontada pela Ripio no momento de realizar a operação. As porcentagens serão publicadas na Plataforma. Fica expressamente estabelecido que a Ripio poderá modificar a qualquer momento e unilateralmente as porcentagens das comissões e a sua forma de pagamento. Qualquer alteração no esquema de comissões será publicada na Plataforma e notificada aos Usuários através de algum dos canais digitais disponíveis.
9.4 Operações com ativos digitais
9.4.1 Recebimento ou compra de ativos digitais. O Usuário aceita que o recebimento de ativos digitais em sua Conta possa ser feito através da emissão de ordens de compra pelos meios disponíveis na Plataforma ou indicados na Plataforma —que a Ripio poderá modificar sem prévio aviso— ou por recebimento de transferências de ativos digitais de terceiros. Ao emitir uma ordem de compra de ativos digitais, seja qual for o meio de pagamento, o Usuário reconhece e aceita que estará facultando a Ripio, com os fundos do Usuário disponíveis em sua Conta, a adquirir para o Usuário a quantidade e o tipo de ativos digitais indicados, por qualquer um dos canais e de qualquer maneira lícita que a Ripio, a seu exclusivo critério, determinar. O Usuário aceita que a cotação indicada pela Ripio somente será mantida pelo período estabelecido na Plataforma.
9.4.2 Armazenamento de ativos digitais. O Usuário reconhece e aceita que, para proporcionar uma melhor experiência ao Usuário e, principalmente, para minimizar as consequências de potenciais ataques ao Usuário ou à Plataforma, os ativos digitais que o Usuário visualizar na Plataforma como próprios podem ser associados a uma ou mais Chaves Públicas controladas pela Ripio e/ou suas Afiliadas em vez da Chave Pública do Usuário. “Chave Pública” significa o código alfanumérico usado em blockchains para identificar uma conta específica de ativo digital. O Usuário outorga mandato irrevogável à Ripio para que ela proteja os ativos digitais de sua Conta em uma ou mais Chaves Públicas controladas pela Ripio e/ou suas Afiliadas e/ou terceiros, e para que utilizem serviços e/ou ferramentas próprios ou de terceiros a fim de que a Ripio forneça adequadamente os Serviços relacionados com ativos digitais.
A Ripio e suas Afiliadas usam um mecanismo de custódia de ativos duplo “cold e hot wallets” (as primeiras são sistemas de armazenamento que não precisam estar conectadas à rede e os segundos são sistemas de armazenamento conectados à rede), de modo que a maioria dos ativos digitais custodiados de Usuários são armazenados pela Ripio e/ou suas Afiliadas em “cold wallets” que constituem sistemas “offline” mais seguros. Portanto, os ativos digitais refletidos no balanço de cada Usuário na Plataforma poderão ser hospedados em “cold wallets” da Ripio e/ou suas Afiliadas.
9.4.3 Envio e Venda de Ativos Digitais. A venda e envio de ativos digitais poderão ser feitos pelos meios disponíveis na Plataforma e na forma indicada na Plataforma. O envio ou venda de ativos digitais exigirá que a quantidade e tipo de ativo digital especificados existam na Conta, e em todos os casos estará sujeito ao pagamento de qualquer dívida que o Usuário tenha com a Ripio, seja qual for a sua causa. O Usuário aceita que a cotação fornecida pela Ripio ao Usuário somente será mantida pelo prazo estabelecido na Plataforma.
9.4.4 Demoras. Cancelamentos. O Usuário aceita que qualquer tipo de operação com ativos digitais possa sofrer demoras ou cancelamentos por parte de terceiros. O Usuário reconhece que a Ripio não será responsável por danos diretos ou indiretos que as demoras e cancelamentos de terceiros possam causar. No que diz respeito à Ripio, dentro da sua esfera de controle, envidará todos os esforços razoáveis para que qualquer operação com ativos digitais seja efetuada num prazo de 72 horas úteis a partir do momento em que a Ordem de Gerenciamento seja corretamente processada.
9.4.5 Rendimentos. O Usuário aceita que a existência de ativos digitais em sua Conta por qualquer período de tempo não o tornará beneficiário de rendimentos de qualquer natureza, a menos que a Ripio estabeleça expressamente o contrário para um determinado produto ou Serviço.
9.4.6 Comissões. O Usuário aceita que a Ripio possa cobrar uma comissão pela prestação de Serviços relacionados com operações em ativos digitais, equivalente a uma porcentagem do valor de cada operação, que será cobrada quando cada operação for realizada. As porcentagens são publicadas na Plataforma. Fica expressamente estabelecido que a Ripio poderá modificar a qualquer momento e unilateralmente as porcentagens das comissões e a sua forma de pagamento. Qualquer alteração no esquema de comissões será publicada na Plataforma e/ou notificada aos Usuários através de qualquer um dos canais digitais disponíveis.
9.4.7 Isenção de garantias e responsabilidades em relação às tecnologias Blockchain. Forks. A Ripio não tem autoridade ou controle sobre as blockchains nem os protocolos de software que regem as operações com ativos digitais habilitados na Plataforma. Em geral, essas blockchains e protocolos são de código aberto e qualquer pessoa pode usá-los, copiá-los, modificá-los e distribuí-los. Consequentemente, a Ripio não assume qualquer responsabilidade pelo funcionamento de tais protocolos nem garante a sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade. Ao utilizar os Serviços, o Usuário reconhece e aceita que as blockchains e os protocolos estão sujeitos a mudanças repentinas em suas regras de funcionamento (como no caso de possíveis bifurcações ou “Forks”), que podem afetar material e/ou significativamente o valor, funcionalidade ou denominação do ativo digital em questão e criar novos ativos digitais. Caso ocorra um Fork, a Ripio pode suspender imediatamente suas operações de modo temporário e, se julgar necessário, pode (a) configurar ou reconfigurar seus sistemas e/ou (b) decidir não suportar (ou deixar de suportar) um protocolo e/ou o ativo digital original e/ou o alternativo, desde que o Usuário tenha a oportunidade de retirar os ativos digitais originais da Plataforma. O Usuário aceita que a Ripio não tem e não terá obrigação de ceder ou de qualquer forma creditar ao Usuário os ativos digitais alternativos provenientes de um Fork. O Usuário aceita que a Ripio não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade com relação a um Fork, uma ramificação não suportada de uma blockchain ou um protocolo alternativo a um existente. Da mesma forma, o Usuário reconhece e aceita que as transações realizadas em Blockchain são irreversíveis uma vez confirmadas através do protocolo estabelecido em cada caso e que a Ripio não tem capacidade de revisão.
9.4.8 Conversão Automática. No momento de aceitar estes T&Cs, o Usuário terá a opção de escolher que ao depositar Reais em sua Conta, o referido saldo seja mantido nessa moeda ou que seja realizada uma conversão automática de Reais (a “Conversão Automática” ) aos ativos digitais Criptodolar UXD (“UXD”) ou qualquer outro ativo digital que a Ripio disponibilize para este fim.
9.4.8.1 Mandato Irrevogável. No caso de optar pela Conversão Automática, o Usuário concede mandato à Ripio para que, toda vez que o Usuário receba um depósito em Reais em sua conta, a Ripio efetue imediatamente uma compra de UXD ou outro ativo digital, conforme o que você escolheu, correspondente ao preço de compra que aparece naquele momento na Plataforma. O UXD ou o ativo digital correspondente escolhido na Conversão Automática será creditado na Conta.
9.4.8.2 Opção. A qualquer momento, o Usuário poderá modificar sua escolha de realizar a Conversão Automática em outro dos ativos disponíveis ou manter o depósito em sua conta em Reais.
9.4.8.3 Recompensas em UXD. A partir da aceitação destes termos e até 30/06/2024, caso o Usuário mantenha saldo mínimo de UXD 5 (cinco UXD) em sua Conta por 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, a Ripio creditará, como recompensa, diariamente, um valor fixo de 2% (dois por cento) calculado anualmente com base no valor de UXD que você manteve durante o período mencionado acima (a “Recompensa”). A Ripio poderá modificar o valor da Recompensa a qualquer momento, inclusive eliminá-la, sem aviso prévio ao Usuário. A Ripio informará os Usuários sobre esta modificação ou exclusão assim que ela ocorrer. A modificação ou eliminação da Recompensa não dará ao Usuário o direito de reivindicar o Ripio por qualquer motivo.
9.4.8.4 Venda. O Usuário poderá, a qualquer momento, vender o UXD ou outro ativo digital como resultado da Conversão Automática na Plataforma e ao preço de venda aí publicado oportunamente, contra Reais. Os Reais serão creditados em sua conta e você poderá utilizá-los para contratar outros Serviços ou para retirá-los de sua Conta.
9.4.8.5. Os Tokens mencionados não são um valor mobiliário, valor mobiliário ou mercadoria negociável, e você aceita e reconhece que está recebendo o Token para uso tanto na Plataforma quanto em exchanges de terceiros nas quais ele é eventualmente listado e não para fins de investimento ou ganho financeiro. Estes Termos não constituem um convite à subscrição de valores mobiliários negociáveis, valores mobiliários ou qualquer outro instrumento com efeitos semelhantes.
9.4.9. Caso um envío seja feita através da rede Lightspark Group Inc. em uma moeda diferente do BTC, o Usuário aceita e concede um mandato irrevogável à Ripio para converter automaticamente o valor do ativo selecionado em seu equivalente em BTC, de acordo com. o preço da Plataforma, no momento da operação.
10. Proibições ao Usuário
Embora esta lista não seja exaustiva, o Usuário obriga-se a se abster de realizar as seguintes ações, diretamente ou através de terceiros:
a) utilizar a Plataforma, os Serviços ou qualquer um dos seus conteúdos de uma forma ou para fins que a Ripio considere diferentes ou contrários a estes T&C, à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
b) utilizar a Plataforma para enviar, reproduzir ou publicar arquivos ou qualquer tipo de informação cujo conteúdo seja obsceno, abusivo, difamatório, injurioso, pornográfico, político ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes, ou que contenha software malicioso como vírus, worms ou que contenha qualquer outra característica capaz de destruir ou prejudicar o funcionamento de um dispositivo eletrônico, da Plataforma, ou dos sistemas ou servidores da Ripio, de suas Afiliadas ou de terceiros;
c) utilizar a Plataforma para enviar, reproduzir ou publicar arquivos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
d) explorar ou aproveitar de má fé um ataque à Plataforma, ou uma vulnerabilidade ou erro na Plataforma, em benefício próprio ou de terceiro;
e) usar a Plataforma em nome ou em representação de terceiros, ou permitir que qualquer pessoa (incluindo, mas não se limitando, por meio de cessão, licença, transferência ou arrendamento) use a Conta ou qualquer um dos Serviços associados a ela, incluindo cobrança dos Serviços;
f) executar Ordens de Gerenciamento para a realização de operações que constituam ou possam ser entendidas como empréstimos ou adiantamentos em dinheiro para si ou para terceiros, ou como etapas de um processo que culmine ou implique nessas operações;
g) utilizar programas, softwares ou dispositivos automáticos ou manuais para monitorar ou copiar as informações ou qualquer tipo de conteúdo ou elemento da Plataforma;
h) vincular a Plataforma ou os Serviços de qualquer forma a promoções não solicitadas, campanhas políticas ou mensagens comerciais (SPAM) ou a qualquer mensagem em cadeia ou conteúdo destinado a enganar ou obter benefícios indevidos de Usuários ou terceiros;
i) realizar ações que restrinjam, neguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de acessar ou utilizar a Plataforma e os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por meio da Plataforma;
j) tentar violar quaisquer sistemas de autenticação e segurança da Plataforma;
k) tentar obter qualquer tipo de material ou conteúdo acessível através da Plataforma por meio de procedimentos ou meios diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido expressamente indicados ou disponibilizados ao Usuário;
l) incluir frames, links, deep links ou links para a Plataforma, tanto de outros sites como de qualquer software ou dispositivo eletrônico;
m) praticar qualquer ação que imponha uma carga desproporcional ou excessiva na infraestrutura tecnológica da Plataforma;
n) usar meta tags ou qualquer outro tipo de texto oculto com o nome “Ripio”, ou qualquer outro nome ou nome comercial e/ou direitos de propriedade intelectual que pertençam ou sejam da propriedade da Ripio ou de suas licenciadoras ou Afiliadas;
o) Fazer uma fatura endereçada à Ripio, salvo se tiver sido estabelecido um acordo comercial entre o Usuário e a Ripio pelo qual a Ripio tenha concordado em pagar bens ou serviços. Qualquer fatura emitida em nome da Ripio, fora do caso anterior, será nula.
11. Solicitação de cancelamento ou encerramento da Conta. Finalização
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da Conta através da Plataforma, por e-mail para [email protected] apenas pelo e-mail com a qual se cadastrou, ou através de carta documental endereçada a: Rua Joaquim Floriano, n 243, conjunto 72, Cidade e Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil.
A Ripio poderá solicitar comprovantes ou informações adicionais para verificar a veracidade do pedido de cancelamento e as informações fornecidas pelo Usuário. A verificação é realizada com o objetivo de proteger os direitos e os ativos do Usuário e, de forma alguma, limitará ou restringirá o direito do Usuário de solicitar o cancelamento do serviço. Uma vez que o referido pedido seja considerado válido, a Ripio procederá a eliminar as credenciais de acesso aos Serviços. O número do documento e o e-mail associado ao Usuário permanecerão bloqueados para que nenhuma outra pessoa possa criar uma nova Conta com esses parâmetros.
Tanto o Usuário como a Ripio podem, a qualquer momento, finalizar este contrato manifestando justa causa. O Usuário poderá finalizar o contrato solicitando à Ripio o encerramento de sua Conta através dos meios de notificação previstos nestes T&C ou os meios disponíveis na Plataforma. A Ripio apenas procederá ao encerramento da Conta se ela tiver saldo positivo ou equivalente a zero. Caso o Usuário receba créditos periodicamente de modo automático, seja qual for a causa, ele entende e concorda que não é possível a Ripio adiantar qualquer um desses créditos, e que qualquer crédito recebido após o pedido de encerramento da Conta deverá ser reagendado com o terceiro com quem o Usuário tenha acertado esses créditos ou, pelo contrário, cancelado sem direito a indenização. O saldo positivo na Conta deve ser retirado pelo Cliente antes do encerramento da Conta. Mas se no momento do encerramento houver saldo positivo, este será liquidado e entregue ao Usuário através dos meios selecionados pelo Usuário e informados por meio fidedigno à Ripio ou a qualquer um dos meios que o Usuário utilizou anteriormente para retirar ativos digitais. A Conta não poderá ser encerrada se houver um saldo que não possa ser devolvido ao Usuário por qualquer motivo além do controle da Ripio.
O Usuário autoriza a Ripio a cobrar quaisquer juros, custos e/ou despesas que puderem ser aplicáveis no momento do cancelamento ou encerramento da Conta, ou por causa dele.
12. Segurança. Recuperação de senha
O Usuário reconhece que qualquer serviço por meio do qual sejam armazenados ativos digitais representa um alvo atraente para fraudadores e hackers. Embora a Ripio tome medidas razoáveis comuns ao seu setor para garantir a segurança dos fundos e ativos digitais do Usuário, sua segurança em uma Conta específica também depende das medidas de segurança que o próprio Usuário tomar em relação aos dispositivos e à forma como acessa sua Conta. A Ripio promove ao Usuário a importância da força da senha escolhida, além de oferecer ao Usuário a possibilidade de acessar a sua Conta através da autenticação de dois fatores (“2FA”) que aumenta significativamente a segurança de acesso à Conta. De acordo com o estabelecido nestes T&C, a Ripio assume que qualquer alteração e movimentação em uma Conta que for realizada após login foi feita pelo Usuário, pelo qual o Usuário reconhece e aceita ser o único responsável pelo uso de sua Conta e das consequências e danos diretos e indiretos resultantes.
Caso o Usuário esqueça ou perca sua senha, poderá recuperá-la pelos meios disponíveis na Plataforma, ou ainda, entrar em contato com a Ripio através do e-mail suporte@ripio.com.
O Usuário aceita, entende e reconhece que a Ripio, em nenhum caso tem acesso ou conhecimento da senha que o Usuário escolheu no momento da criação ou recuperação da Conta por ela estar criptografada sob rigorosos protocolos de segurança.
A Ripio envidará os seus melhores esforços para manter a confidencialidade e segurança dos Usuários, mas não será responsável pelos danos que possam resultar da violação das referidas medidas por terceiros que utilizarem as redes públicas ou a Internet para acessar tais informações ou nos casos em que em que haja culpa ou negligência do Usuário.
13. Créditos.
O Usuário reconhece que a Ripio não concede, por si só, créditos de qualquer natureza.
14. Modificações dos T&C
A Ripio poderá modificar estes T&C a qualquer momento. O Usuário será notificado dessas modificações por meio da publicação dos novos T&C na Plataforma. O Usuário aceita que o acesso ou uso da Plataforma a partir da modificação constitui aceitação plena dos novos T&C, caso não concorde com os novos T&C, o Usuário deverá deixar de acessar ou usar a Plataforma. Em caso de modificação de características essenciais do Serviço, o Usuário será notificado através da publicação dos novos T&C na Plataforma e terá a possibilidade de aceitá-los ou não. Caso não aceite os novos T&C e seja necessário o consentimento do Usuário para a prestação dos Serviços, o acesso aos Serviços será desativado parcial ou totalmente e/ou a Conta será encerrada.
15. Conteúdo. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao design de suas telas, materiais promocionais, marcas registradas, nomes comerciais, sinais distintivos, textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones, botões, vídeos, sons, músicas, bases de dados, código-fonte, software e combinações de cores ("Conteúdo"), é de propriedade da Ripio ou de suas licenciadoras. O Conteúdo não pode ser reproduzido, modificado, transformado, editado, traduzido, cedido, distribuído, representado, comercializado, comunicado publicamente, armazenado, utilizado para outros fins que não os previstos nestes T&C, nem ser objeto de trabalhos derivados, sem prévia autorização e por escrito do detentor dos direitos autorais.
O fato de o Usuário poder acessar a Plataforma não confere qualquer licença, direito ou titularidade sobre os direitos de propriedade industrial ou intelectual sobre todo ou parte do Conteúdo. Em relação à Plataforma e ao Conteúdo, concede-se aos Usuários apenas uma licença não exclusiva, revogável e limitada para acessar e usar a Plataforma de acordo com estes T&C.
Caso o Usuário considere que quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros são violados na Plataforma ou no Conteúdo, deverá notificar a Ripio no endereço indicado nestes T&C, anexando todas as informações e documentação necessárias que comprovem a referida consideração.
16. Desativação da plataforma. Falta de responsabilidade.
O Usuário aceita que a Ripio possa, a qualquer momento e sem aviso prévio, interromper, suspender, descontinuar, eliminar ou modificar a Plataforma e qualquer produto ou Serviço oferecido, mediante decisão fundamentada.
A Ripio não será responsável pela insolvência das entidades financeiras nas quais a Ripio mantenha os fundos das contas, nem pela insolvência de terceiros cujos serviços tenham sido contratados pela Ripio para prestar seus Serviços.
17. Empregados da Ripio
Os funcionários da Ripio e/ou suas Afiliadas podem usar a Plataforma em estrita conformidade com estes T&C e estão sujeitos a estes T&C sob as mesmas condições que qualquer outro Usuário. Entende-se que eles fazem uso da Plataforma para fins pessoais e sob nenhuma circunstância em nome da Ripio ou de qualquer uma de suas Afiliadas. Por esta razão, nem a Ripio nem qualquer uma das suas Afiliadas são responsáveis pelas operações que eles realizam na Plataforma. Para usar a Plataforma, os funcionários da Ripio e/ou suas Afiliadas devem se cadastrar fazendo uso do seu e-mail pessoal e sob nenhuma circunstância devem se cadastrar ou usar a Plataforma usando o e-mail e/ou endereço da Ripio e/ou de suas Afiliadas.
18. Uso de cookies e tecnologias semelhantes
Os Usuários da Plataforma sabem e aceitam que a Ripio pode usar sistemas e serviços de rastreamento e tecnologias similares ou que cumpram uma função similar, como as listadas abaixo de forma não exaustiva:
1. Cookies: são pequenos arquivos que podem ser instalados no local de armazenamento do computador ou dispositivo utilizado pelo Usuário da Plataforma, com duração limitada no tempo que ajudam a personalizar os serviços. Além disso, o Ripio pode oferecer determinados recursos que só estão disponíveis através do uso de cookies. Os cookies são utilizados para conhecer os interesses, comportamento e demografia de quem visita ou utiliza a Plataforma e assim compreender melhor as suas necessidades e interesses e prestar um melhor serviço ou fornecer informações relacionadas. A Ripio também pode utilizar a informação obtida através de cookies para analisar as páginas visitadas pelo Usuário ou visitante, bem como as suas pesquisas, para melhorar e personalizar iniciativas comerciais e promocionais, exibir notícias, publicidade ou promoções, banners de interesse e aprimorar o conteúdo oferecido; também poderá usar cookies para contabilizar e verificar os cadastros e os níveis de validação, bem como para promover e fazer cumprir as regras e a segurança da Plataforma. A Ripio também pode adicionar cookies nos e-mails para medir a efetividade de suas promoções e campanhas publicitárias. Fica estabelecido que a instalação, permanência e existência de cookies no computador ou dispositivo do Usuário ou visitante depende da sua vontade exclusiva e podem ser removidos do seu computador ou dispositivo quando desejar. Para saber como remover os cookies do sistema, é necessário rever a configuração do seu navegador.
2. Registro de endereços de protocolo de internet: A Ripio pode utilizar um sistema de registo de endereços de protocolo de internet que permite conhecer a localização dos Usuários para prestar um melhor serviço e fornecer informações relacionadas com ele, bem como melhorar e personalizar iniciativas comerciais e promocionais, exibir notícias, publicidade ou promoções, banners de interesse, aprimorar o conteúdo e artigos oferecidos e, por outro lado, promover e fazer cumprir as regras e segurança da Ripio. Ao acessar a Plataforma, o Usuário sabe e aceita que esse sistema pode vir a ser utilizado.
3. Single pixel: é uma imagem eletrônica (também chamada de pixel transparente) colocada no código de uma página da web que tem finalidades semelhantes aos cookies. Além disso, um single pixel é usado para medir os padrões de tráfego de um Usuário para outro com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da web. O Usuário sabe e aceita que a Ripio pode utilizar um sistema de monitoramento através de single pixel.
19. Swap
19.1. A Ripio fornece dentro da Plataforma um serviço de troca entre ativos digitais denominado Swap (“Swap”).
O Usuário pode ordenar à Ripio uma instrução para trocar uma quantidade específica de um ativo digital ou moeda corrente por outro ativo digital (a "Instrução Swap"). A Ripio disponibilizará ao Usuário a cotação correspondente para realizar a Instrução Swap por 15 (quinze) segundos. Para executar a Instrução Swap, o Usuário deverá ter (i) a quantidade suficiente do valor especificado do ativo digital selecionado e (ii) o valor referente às comissões ou custos no ativo digital selecionado, que se aplicam à Instrução Swap, se for o caso.
Para que o Swap seja executado, o Usuário deverá confirmar a Instrução Swap e, uma vez confirmado pelo Usuário, o valor especificado do ativo digital selecionado será reservado para a execução da Instrução Swap não podendo ser utilizado para outra finalidade.
A Instrução Swap somente será executada no valor especificado pelo Usuário na Instrução Swap. A execução da Instrução Swap será realizada imediatamente após sua confirmação pelo Usuário, salvo se houver erro ou inconveniência que seja de responsabilidade do Usuário.
Uma vez executada a Instrução Swap, a Ripio passará a debitar da conta do Usuário o saldo correspondente ao valor do ativo digital indicado para troca e creditará o saldo do ativo digital escolhido para recebimento. As operações realizadas não serão registradas no blockchain.
19.2. Cancelamento. O Usuário não poderá alterar, revogar ou cancelar uma Instrução Swap uma vez confirmada. Se sua Conta não tiver a quantidade suficiente de ativos digitais para executar uma Instrução Swap ou para pagar quaisquer taxas ou despesas associadas à Instrução Swap, a Ripio não permitirá ou cancelará a Instrução Swap.
19.3. Comissões. O Usuário compromete-se a pagar à Ripio as comissões informadas na Plataforma. As Comissões poderão, a critério da Ripio, ser atualizadas a qualquer momento, notificando o Usuário através dos canais de comunicação estabelecidos nestes T&C. As comissões atualizadas serão aplicadas a qualquer operação que ocorra após a data de entrada em vigor das delas. O Usuário autoriza a Ripio a deduzir da operação qualquer comissão aplicável em razão destes T&C.
19.4. Limites. A Instrução Swap será confirmada e executada somente se a quantidade especificada pelo Usuário corresponder aos limites mínimos e máximos estabelecidos pela Ripio e indicados na Plataforma para realização de Swaps.
20. Miscelânea
Caso uma ou mais cláusulas destes T&C sejam declaradas nulas por qualquer autoridade ou órgão judicial competente, tal nulidade não afetará a validade das demais cláusulas, que continuarão em plena vigência e validade.
O Usuário entende e aceita que qualquer falta de ação da Ripio em relação ao descumprimento ou violação pelo Usuário de uma ou mais disposições destes T&C não implica a conformidade da Ripio com tal atitude, nem a impede de persegui-la ou no futuro perseguir outra violação idêntica ou semelhante. Da mesma forma, o Usuário entende e aceita que o fato de qualquer funcionalidade da Plataforma estar efetivamente disponível, mesmo que não esteja mencionada nestes T&C, não dará direito ao Usuário à manutenção da funcionalidade ou a qualquer indenização no caso de sua descontinuidade com ou sem aviso prévio.
21. Ripio Select
21.1 A Ripio presta o serviço Ripio Select dentro da Plataforma, que é operada por uma empresa Afiliada, e é regida por contrato próprio, bem como pelos seus termos e condições que podem ser consultados em https://terms.ripio.com/br/select
21.2 O Usuário tem a possibilidade de visualizar todas as operações com Ripio Select da Plataforma Ripio, em qualquer caso, a custódia dos ativos digitais é gerenciada pela Ripio e/ou suas Afiliadas de acordo com as disposições nestes Termos e Condições.
21.3 Nos termos da cláusula 9.2.2. O Usuário concede mandato irrevogável à Afiliada a quem corresponde para executar as Ordem de Gerenciamento, que podem envolver a operação do Ripio Select, entre outras: a compra ou venda de ativos digitais, o envio ou recebimento de ativos digitais, e a execução de qualquer outro serviço disponível.
21.4 O Usuário aceita que o saldo em moeda local vigente na Plataforma seja administrado e creditado pela Ripio e/ou suas afiliadas, mediante aceitação destes termos e condições. Da mesma forma, o Usuário autoriza a Ripio e/ou suas afiliadas a executar Ordem de Gerenciamento relacionadas a transferências de fundos de seu saldo disponível.
22. Cessão
A Ripio pode ceder a sua posição contratual, este contrato e/ou quaisquer dos direitos e obrigações dele decorrentes a qualquer uma das suas Afiliadas ou a um terceiro. O Usuário será notificado desta operação.
Exceto com o consentimento expresso e por escrito de um representante devidamente autorizado da Ripio, o Usuário não poderá ceder sua posição contratual, este contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações dele decorrentes, a terceiros.
23. Consentimento para notificações eletrônicas
O Usuário presta o seu consentimento expresso para que todas as informações relacionadas com a sua qualidade de Usuário, a sua Conta e o uso da Plataforma e/ou dos Serviços, sejam notificadas ou informadas no último e-mail informado pelo Usuário, através de notificações dentro da Plataforma e/ou por qualquer outro meio que implique alguma notificação por meios eletrônicos.
24. Resolução de conflitos. Jurisdição e lei aplicável
Os T&C são regidos sem exceção e em todos os seus pontos pelas leis da República Federativa do Brasil e serão interpretados de acordo com elas.
Em caso de divergência, desacordo ou conflito decorrente do uso da Plataforma e/ou dos Serviços, ou da interpretação, validade e/ou alcance destes T&C, o Usuário poderá iniciar sua reclamação através dos meios previstos na Plataforma, ou entrar em contato com a Ripio de forma fidedigna, enviando a sua reclamação, para que as partes tentem chegar a um acordo antes de iniciarem qualquer reclamação perante a jurisdição correspondente.
25. Sugestões, opiniões, reclamações e comentários
Todas as sugestões, opiniões, reclamações e comentários feitos pelo Usuário por qualquer meio poderão ser levados em consideração, implementados, divulgados ou adaptados pela Ripio, sem que isso gere qualquer direito em favor do Usuário que os fez ou propôs.
26. Atendimento ao Usuário
A Ripio tem um centro de atendimento ao Usuário. Para entrar em contato, escreva para o e-mail suporte@ripio.com e/ou qualquer outro meio disponibilizado pela Ripio para esse fim.
27. Notificações
Todas as notificações que devam ser feitas à Ripio quanto ao acesso ou uso da Plataforma em relação a estes T&C deverão ser feitas por escrito para o e-mail ou endereço postal indicado abaixo:
Ripio Brasil Serviços Plataforma Online de Ativos Digitais Ltda.
CNPJ/ME: 23.351.302/0001-00
Endereço: Rua Joaquim Floriano, nº 243, conjunto 72, na Cidade e Estado de São Paulo, Brasil..
E-mail: suporte@ripio.com