1. Disposições gerais

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Estes termos e condições (doravante, os “Termos” ou “T&C”) regem o acesso  e/ou uso do serviço “Ripio DeFi” (o “Serviço”). O Serviço é fornecido através do site https://www.ripio.com/pt e do aplicativo móvel de carteira digital "Ripio" (doravante e conjuntamente, a "Plataforma), administrado direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pela Ripio Brasil Serviços Plataforma Online De Ativos Digitais Ltda., uma sociedade constituída e validamente existente conforme as leis da República Federativa do Brasil (doravante "Ripio" ou "a Empresa"). Estes Termos se aplicam a qualquer pessoa que de alguma forma acessa ou usa o Serviço (“você”, “seu” ou o “Usuário”).

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2. Aplicação dos Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade

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Você aceita que seu acesso ou uso do Serviço é regido por estes Termos, os quais constituem um contrato legalmente válido entre você e a Ripio, e também estão sujeitos aos Termos e Condições Gerais disponíveis no site https://terms.ripio.com/br/wallet e à Política de Privacidade disponível em https://terms.ripio.com/br/privacy. Caso não aceite integralmente estes Termos, os Termos e Condições Gerais e/ou a Política de Privacidade, deverá abster-se de acessar e/ou utilizar os Serviços. Seu acesso  e/ou uso dos Serviços constituem a aceitação destes Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade. Em caso de conflito entre os Termos e Condições Gerais e estes Termos, prevalecerão estes Termos.

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3. Os Serviços. Comissões. Renovação automática.

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Os Serviços permitem que os usuários da Plataforma concordem em enviar seus ativos digitais para determinados protocolos de computação descentralizados que usam a tecnologia de cadeias de blocos (blockchain) ("Protocolo" ou "Protocolos") para obter um rendimento em prazo variável, e retirá-los desses protocolos. Os Protocolos são implementados por meio de contratos inteligentes —ou smart contracts—. O Usuário reconhece e concorda que os Protocolos não são controlados pela Ripio ou qualquer outra entidade relacionada e/ou vinculada à Ripio. Esses Protocolos podem inclusive não estar sujeitos ao controle de nenhuma entidade, mas funcionam de acordo com o código programado no contrato inteligente pelo qual são implementados. Nem a Ripio, nem qualquer entidade vinculada ou não vinculada à Ripio, estabelece os rendimentos que poderiam ser obtidos nesses Protocolos, nem exerce controle sobre eles de qualquer forma.

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Para acessar os Serviços, a Empresa colocará à disposição do Usuário diversas opções de Protocolos para que ele possa escolher, por sua conta e risco, com qual deles deseja interagir. O Usuário deve ter disponível em sua conta determinados ativos digitais (“Ativo Digital”). Ao selecionar o Protocolo, o Usuário ordena que a Empresa, por meio do Serviço, transfira para o Protocolo determinada quantidade e tipo de Ativo Digital compatível com ele (a “Operação”).  

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Além disso, nos casos correspondentes, com a aceitação destes T&C, o Usuário outorga mandato à Empresa para realizar, por conta e ordem do Usuário, uma troca (“swap”) do Ativo Digital que o Usuário tiver em sua Conta pelo Ativo Digital compatível com o Protocolo escolhido pelo Usuário. A presente cláusula-mandato, uma vez outorgada pelo usuário, o que ocorre com a aceitação dos presentes termos e condições, implica na autorização expressa para que a empresa realize operações de “swap” sempre que o usuário opte pelos seguintes protocolos, na plataforma - ficando o usuário plenamente ciente de que tais operações nem sempre repercutiram em ganhos ao usuário, possuindo, pois, absoluta ciência acerca dos riscos inerentes a esse tipo de operação:

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1. aave - weth
2. aave - wbtc
3. compound - wbtc

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Uma vez realizada a Operação ordenada pelo Usuário, os Ativos Digitais envolvidos na Operação deixaram de ser custodiados na Plataforma e ficaram associados ao endereço do contrato inteligente do Protocolo correspondente. Esta circunstância gera que os Ativos Digitais estejam indisponíveis para o Usuário que os  enviou, enquanto os Ativos Digitais estiverem associados ao Protocolo. Outrossim, devido à forma em que esses contratos inteligentes são operados, é possível que os Ativos Digitais não estejam imediatamente disponíveis uma vez que o Usuário tenha ordenado a retirada dos Ativos Digitais do Protocolo. A função da Ripio quanto ao Serviço consiste em depositar e retirar dos Protocolos que o Usuário escolher, por conta e ordem do Usuário, a quantidade de Ativos Digitais determinadas pelo Usuário. A Ripio não tomará decisões por conta própria sobre os Ativos Digitais dos Usuários, sendo eles exclusivamente responsáveis pelos resultados de sua Operação nos Protocolos.

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Reitera-se que, enquanto os Ativos Digitais estiverem em um Protocolo, a Empresa não terá controle sobre os rendimentos ou as condições da Operação, as quais poderão sofrer alterações caso o Protocolo o permita. No entanto, os Usuários poderão visualizar na aba "Ripio Defi" as condições específicas de cada Operação em tempo real na Conta. Ou seja, poderão visualizar a data de início da Operação, tipo e quantidade do Ativo Digital escolhido, taxa de rendimento da Operação e lucro acumulado, se houver.

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A qualquer momento, o Usuário poderá ordenar à Empresa a retirada dos Ativos Digitais do Protocolo. A Empresa se limitará a cumprir a ordem de retirada e devolverá os Ativos Digitais envolvidos na Transação para a Conta do Usuário mandante, juntamente com os rendimentos, se houver, que o Protocolo tenha gerado como resultado da Transação. Os Usuários concordam que a geração de rendimentos não depende da Ripio, e que nem a Ripio nem suas afiliadas garantem que a Operação gerará retorno. A Operação poderá resultar em prejuízos para o Usuário mandante.

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O Usuário aceita que Ripio possa cobrar uma comissão diária pelo Serviço, equivalente a um percentual do valor dos Ativos Digitais que o Usuário manda enviar ao Protocolo. As porcentagens da comissão são publicadas na Plataforma. Fica expressamente estabelecido que a Empresa poderá modificar a qualquer momento e unilateralmente os percentuais das comissões e sua forma de pagamento. Qualquer alteração no esquema de comissões será publicada na Plataforma e/ou notificada aos Usuários por meio de um dos canais digitais disponíveis.

As percentagens diária do custo do serviço são publicadas na Plataforma na secção correspondente e abaixo:

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O Usuário reconhece e aceita que ao decidir e ordenar a realização das Operações, estará aceitando e se obrigando aos termos e condições do Protocolo escolhido para cada Operação. Os Protocolos e seus termos e condições correspondentes que a Empresa fornece ao Usuário são: AaVe (https://app.aave.com/markets/), Compound (https://compound.finance/), Yearn (https://yearn.finance/vaults) e  LIDO (https://lido.fi/terms-of-use),  LIDO (https://lido.fi/terms-of-use) e Capyfi (https://capyfi.com).  

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O Usuário reconhece e aceita que no caso de um Protocolo conceda tokens de recebimento ou qualquer outro ativo digital em compensação pelo envio de Ativos Digitais a um determinado Protocolo (o "Token de Recebimento"), o Usuário concede um mandato à Empresa para que, por conta e ordem do Usuário, manter o referido Token de Recebimento até que o Usuário ordene à Empresa que retire os Ativos Digitais do Protocolo ou queime os Ativos Digitais . O Usuário reconhece e aceita que esta decisão depende exclusivamente do Usuário e é realizada por sua própria responsabilidade e risco.

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O Usuário ordena à Moonbird que capitalize diariamente os rendimentos que possam ser gerados e renove automaticamente e diariamente o envio dos Ativos Digitais para o Protocolo correspondente enviado no dia anterior mais os rendimentos capitalizados, a menos que o Usuário decida pela retirada parcial ou total dos Ativos Digitais do Protocolo.

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4. Requisitos para o uso dos Serviços. Operações.

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A fim de utilizar o Serviço para ordenar uma ou mais Operações, além de cumprir a condição mencionada na Cláusula 2, os Usuários devem cumprir as seguintes condições: (i) ter uma conta de usuário aberta e validada na Plataforma (doravante, uma “Conta”); (ii) ter o tipo de Ativo Digital compatível com os Protocolos disponibilizados por meio da Plataforma; e (iii) tomar conhecimento dos Protocolos, dos riscos associados aos Ativos Digitais em geral e o uso dessas plataformas financeiras descentralizadas em redes. A Ripio desencoraja e não recomenda que os Usuários usem esses Serviços se não tiverem se informado devidamente, devendo os Usuários entender os riscos associados às Operações e aos Protocolos antes de realizar qualquer Operação.

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Os Usuários terão o direito de realizar uma única Operação por Protocolo. Em cada Operação, você pode, a seu critério e a qualquer momento, transferir um saldo maior de Ativos Digitais de sua Conta ou fazer saques parciais em sua Conta.

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5. O rendimento. Retirada de Operações.

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Em todos os casos em que a Operação gerar rendimento, ele irá variar de acordo com o Protocolo escolhido pelo Usuário. O rendimento poderá ser simples ou composto, conforme o disposto em cada Protocolo. O rendimento composto consistirá em um lucro pelo qual os rendimentos auferidos são adicionados aos Ativos Digitais envolvidos na Operação, atualizando toda vez o valor inicial de uma Operação . 

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A volatilidade dos ativos digitais depende de questões fora da esfera de controle da Ripio. Portanto, a Ripio não garante e não pode garantir nenhum rendimento porque o valor dos Ativos Digitais transferidos para os Protocolos pode depender de múltiplos fatores, como a oferta e demanda ou as regras estabelecidas pelo Protocolo, as quais poderiam se modificar uma vez ordenada a Operação e até mesmo durante a Operação. O Usuário aceita e compreende que o Protocolo pode variar significativamente o rendimento e a qualquer momento.

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O Usuário poderá retirar a Operação imediatamente e a qualquer momento, aceitando que, se assim o fizer, receberá em sua Conta, em até 24 (vinte e quatro) horas após que o Protocolo disponibilize os Ativos Digitais, apenas (i) a quantidade de Ativos envolvidos na Operação e (ii) o rendimento (com as características acima mencionadas), se aplicável, auferido até aquele momento. O Usuário reconhece que, devido ao risco de sua Operação e que pode acarretar prejuízos, é possível que, ao retirar sua Operação, receba em sua Conta uma quantidade de Ativos Digitais inferior àquela originalmente submetida à Operação.

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O Usuário poderá retirar a totalidade ou parte dos Ativos Digitais do Protocolo correspondente, mais os rendimentos gerados, se houver. Em caso de desistência total, não serão gerados mais rendimentos. Em caso de retirada parcial, se houver, os rendimentos serão calculados apenas sobre os Ativos Digitais que não tenham sido retirados do Protocolo correspondente.

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Consequentemente, o Usuário reconhece que (i) se abstém de reivindicar a Empresa e o Grupo Ripio por qualquer flutuação dos Ativos Digitais e/ou possíveis rendimentos associados às Operações; e (ii) isenta a Empresa e o Grupo Ripio de qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou diminuições de valor, diretos ou indiretos, atuais ou futuros, relacionados com os Ativos Digitais e/ou os possíveis rendimentos associados às Operações. seja qual for a sua causa.

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Os rendimentos, se houver, são capitalizados diariamente.

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6. Responsabilidades do Usuário

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O Usuário será responsável por manter a confidencialidade e segurança das informações de acesso à sua Conta e por qualquer operação realizada através dela e suas consequências. O Usuário é responsável por qualquer erro (incluindo, mas não se limitando a, erros de digitação —inclusive aqueles relacionados com o montante e a quantidade dos Ativos Digitais envolvidos nas Operações) que possa ter cometido o Usuário ao utilizar o Serviço. Outrossim, o Usuário é responsável por tudo aquilo relacionado com os impostos aplicáveis ao uso do Serviço e suas consequências, pelo qual a Empresa não será responsável por notificações, pagamentos, retenções ou quaisquer outras obrigações do Usuário perante as autoridades competentes.

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O Usuário garante que entende e possui os conhecimentos necessários para utilizar os Serviços, e que está plenamente ciente dos riscos associados aos Ativos Digitais e ao uso de Protocolos e sistemas, serviços e/ou atividades que envolvam blockchains e/ou tecnologia criptográfica. O Usuário aceita e entende que é o único responsável por tomar conhecimento das funcionalidades, regras, rendimentos aplicáveis e riscos dos Protocolos disponibilizados na Plataforma. O Usuário aceita e compreende que, eventualmente, receberá os ganhos e arcará com os prejuízos decorrentes das Operações. Da mesma forma, o Usuário aceita e entende que a Ripio não tem nenhum tipo de interesse, relação, vínculo e controle sobre os Protocolos. A decisão de realizar uma Operação com determinados Ativos Digitais em um Protocolo depende exclusivamente do Usuário e tal decisão é tomada por sua própria responsabilidade e risco.

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O Usuário renuncia neste ato a tomar qualquer tipo de medida, judicial ou de outra natureza, e a reivindicar qualquer tipo de indenização contra a Empresa por causa de, ou devido a qualquer dano causado por uma Operação ou pelos Protocolos.

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O Usuário aceita e entende que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou ganho de Ativos Digitais ou situações que impossibilitem o acesso a eles, que possam decorrer de qualquer ação ou omissão do Usuário. Da mesma forma, o Usuário aceita e entende que a Ripio não presta nenhum tipo de assessoria ao Usuário em nenhum campo, seja ele jurídico, fiscal, financeiro, econômico, contábil ou qualquer outro. Por esse motivo, as decisões adotadas pelo Usuário são tomadas a título pessoal e por sua conta e risco.

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O Usuário reconhece e aceita que: (i) nem a Empresa nem suas Afiliadas (conforme definido no último parágrafo da cláusula 8) verificarão os negócios subjacentes a qualquer uma das operações realizadas através do Serviço e nos protocolos. Consequentemente, o Usuário exonera a Empresa e suas Afiliadas de qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos que o Usuário ou terceiros possam vir a sofrer como resultado de uma Operação, dos Protocolos ou de quaisquer operações realizadas através do Serviços, não relacionadas com a atuação da Empresa.

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Esclarecemos que a Ripio pode fornecer informações sobre Ativos Digitais e sua cotação, ou sobre os Protocolos, mas tais informações nunca devem ser interpretadas como consultoria financeira ou de investimento, nem representa de forma alguma qualquer tipo de assessoria, recomendação, sugestão, oferecimento ou oferta da Ripio. Qualquer compra, venda ou Operação de Ativos Digitais pelos Usuários é uma decisão exclusiva deles. Ninguém além dos Usuários será responsável pela eventual perda de valor dos Ativos Digitais adquiridos livremente. Dada a natureza mutável dos Ativos Digitais, a Ripio tentará manter atualizadas as informações relacionadas com esses Ativos Digitais em todo momento, mas o Usuário reconhece que pode não ser atualizada em todo momento, circunstância que pode causar resultados negativos ou prejuízos para o Usuário ao utilizar estes e outros Serviços prestados pela Ripio.

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7. A Ripio não é uma instituição financeira

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A Ripio não está autorizada pelo Banco Central da República Federativa do Brasil para operar como entidade financeira. Os fundos depositados na Plataforma não constituem depósitos em uma instituição financeira, nem têm qualquer garantia que tais depósitos possam gozar de acordo com a regulamentação aplicável aos depósitos em instituições financeiras. A Ripio não é uma instituição financeira nem uma casa ou agência de câmbio em nenhum país do mundo. 

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8. Exclusão de garantias. Indenização

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A Ripio não será responsável pelo funcionamento e imutabilidade dos Protocolos. A Ripio poderá interromper o Serviço nos seguintes casos : (i) diante de qualquer alteração legal ou regulatória que afetar o Serviço, a disponibilização dos Protocolos ou à Ripio, suas empresas afiliadas e seus respectivos diretores, funcionários e representantes (“Grupo Ripio”); (ii) qualquer situação política, econômica ou de outro tipo que possa afetar a Conta, o Serviço, a disponibilização dos Protocolos ou o Grupo Ripio, desde que não tenham sido causados diretamente pelo Grupo Ripio; e (iii) qualquer conflito que o uso do Serviço ou de um Protocolo possa gerar entre Usuários ou entre um Usuário e qualquer terceiro; não sendo responsável a Empresa por qualquer dano que o Usuário possa sofrer decorrente de um ato externo à Empresa. Da mesma forma, o Usuário reconhece que a Empresa não será obrigada a prestar o Serviço nas situações acima mencionadas.

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O Usuário declara e reconhece que nem o Grupo Ripio nem seus integrantes têm controle, vínculo ou relação de qualquer natureza com os Protocolos. Só pode ser entendido que o Grupo Ripio, a Ripio ou qualquer outra entidade parte deste Grupo está relacionada com um Protocolo quando expressamente declarado na Plataforma.

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9. Modificações dos T&C

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Você aceita que a Empresa pode modificar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado dessas modificações por meio da publicação dos novos T&C na Plataforma. O Usuário aceita que o acesso ou utilização dos Serviços desde a modificação constituem a aceitação plena dos novos T&C. Caso não concorde com os novos T&C, o Usuário deverá deixar de acessar e utilizar os Serviços. 

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Em caso de modificação de características essenciais do Serviço, o Usuário será notificado através da publicação dos novos T&C na Plataforma e você terá a possibilidade de aceitar ou não os mesmos. Em caso de não aceitação dos novos T&C, e/ou caso seja necessário o consentimento do Usuário para a prestação dos Serviços e este não o outorgar, o acesso aos Serviços será parcial ou totalmente desativado. Essa desativação total ou parcial não implicará, em nenhum caso, que o Usuário não poderá retirar seus Ativos Digitais da Plataforma, mas essa retirada poderá estar sujeita a procedimentos internos que a Ripio deve realizar, que causem atrasos para os Usuários. No entanto, nesse caso, a Ripio envidará seus melhores esforços para que esses eventuais atrasos sejam o mais curtos possível.

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10. Miscelânea

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Caso uma ou mais cláusulas destes T&C sejam declaradas nulas por qualquer autoridade ou órgão judicial competente, tal nulidade não afetará a validade das demais cláusulas, que continuarão em plena vigência e validade.

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O Usuário entende e aceita que qualquer falta de ação da Ripio em relação ao descumprimento ou violação pelo Usuário de uma ou mais disposições destes T&C não implica a conformidade da Ripio com tal atitude, nem a impede de persegui-la ou de perseguir no futuro outro descumprimento ou violação idêntica ou semelhante.

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11. Resolução de conflitos. Jurisdição e lei aplicável

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Os T&C são regidos sem exceção e em todos os seus pontos pelas leis da República Federativa do Brasil e serão interpretados de acordo com elas.

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Em caso de divergência, desacordo ou conflito decorrente do uso dos Serviços, ou do aplicativo, da interpretação, validade e/ou escopo destes T&C, o Usuário poderá iniciar sua reclamação através dos meios previstos na Plataforma, ou entrar em contato com a Ripio de forma fidedigna, enviando a sua reclamação, para que as partes tentem chegar a um acordo antes de iniciarem qualquer reclamação perante a jurisdição correspondente.

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12. Notificações

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Todas as notificações que devam ser feitas à Ripio quanto ao acesso ou uso da Plataforma em relação a estes T&C deverão ser feitas por escrito para o e-mail ou endereço postal indicado abaixo:

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Ripio Brasil Serviços Plataforma Online De Ativos Digitais Ltda.

CNPJ: 23.351.302/0001-00

Endereço: Rua Joaquim Floriano, 243, conjunto 72, Itaim Bibi, CEP 04534-010, São Paulo, Brazil

E-mail: [email protected]