Ripio DeFi e Retornos Automáticos

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AVISO IMPORTANTE: OS PROTOCOLOS ESTÃO SUJEITOS A INÚMEROS RISCOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O RISCO DE DESAPARECIMENTO, A EXPLOTAÇÃO POR TERCEIROS MAL-INTENCIONADOS E A PERDA IRREVERSÍVEL DE TODOS OS ATIVOS VIRTUAIS TRANSFERIDOS PARA ELES. SE NÃO COMPREENDER OU NÃO ACEITAR ESTES RISCOS, DEVE ABSTER-SE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

1. Geral.

Estes termos e condições (os "Termos" ou "T&C") regem o seu acesso e utilização dos serviços "DeFi" ("Defi" ou o "Serviço") e "Retornos Automáticos" ("Retornos Automáticos” ou o "Serviço SD") (coletivamente, os "Serviços"). Os Serviços são fornecidos através do website https://www.ripio.com e da aplicação móvel de carteira digital "Ripio" (coletivamente, a "Plataforma"), gerida pela Ripio Brasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda, um fornecedor de serviços constituído e validamente existente ao abrigo das leis da República Federativa do Brasil (doravante "Ripio", “Sociedade” ou "a Empresa"). Estes Termos aplicam-se a qualquer pessoa que, de alguma forma, aceda ou utilize o Serviço ("você", "seu" ou o "Utilizador").

A Ripio é sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais na modalidade de corretora de ativos virtuais com pedido de autorização para funcionamento em análise no Banco Central do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 23.351.302/0001-00.

No âmbito dos Serviços, a Ripio exerce a atividade de administração de carteiras de ativos virtuais, por conta de terceiros, prevista no art. 7º, III, da Resolução BCB nº 520/2025.

2. Aplicação dos Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade.

O Utilizador concorda que o seu acesso ou utilização dos Serviços é regido por estes Termos, que constituem um contrato legalmente válido entre o Utilizador e a Ripio, e está também sujeito aos Termos e Condições Gerais disponíveis no website https://terms.ripio.com/br/wallet e à Política de Privacidade disponível em https://terms.ripio.com/br/privacy. Se o Utilizador não aceitar totalmente estes Termos, os Termos e Condições Gerais e/ou a Política de Privacidade, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os Serviços. O acesso ou a utilização dos Serviços pelo Utilizador constitui a aceitação dos presentes Termos, dos Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade. Em caso de conflito entre as Condições Gerais e as presentes Condições, prevalecerão as presentes Condições.

3. Informações gerais sobre os Serviços.

Os Serviços permitem aos utilizadores da Plataforma enviar os seus Ativos Virtuais para certos protocolos de computação financeira descentralizada e auto executável que utilizam a tecnologia blockchain ("Protocolo" ou "Protocolos"), a fim de obter um retorno a prazo variável, retirá-los desses Protocolos e/ou poder obter, sob reserva de certas regras, termos e condições, Ativos Virtuais diferentes dos transferidos para esses Protocolos.

Através do Defi - o Serviço - o Utilizador pode ordenar a transferência de um ou mais tipos de Ativos Virtuais para um ou mais Protocolos, selecionando também o montante de Ativos Virtuais a transferir em cada caso. Em contrapartida, através do Retornos Automáticos - o Serviço SD - o Utilizador aceita a transferência automática da totalidade de todos os tipos de Ativos Virtuais disponíveis na sua Conta para o(s) Protocolo(s) especificado(s) na Plataforma (e a transferência automática para esses Protocolos de todos os novos Ativos Virtuais que entrem na sua Conta).

Todos os Protocolos são implementados através de *contratos inteligentes*. O Utilizador reconhece e concorda que os protocolos não são controlados pela Ripio. Estes Protocolos podem nem sequer estar sujeitos ao controle de qualquer entidade, mas funcionam de acordo com o código programado auto executável através do qual são implementados. A Ripio não define os Retornos que podem ser obtidos nestes Protocolos nem exerce qualquer controle sobre os mesmos.

Em função do tipo de serviço -Defi ou Retornos Automáticos-, a Sociedade pode colocar à disposição do Utilizador diferentes opções de Protocolos para que o Utilizador escolha (no caso do Defi), por sua conta e risco, com qual deles pretende interagir. Estas opções podem não estar disponíveis e, se o Utilizador não aceitar os riscos de um ou vários Protocolos, deve abster-se de utilizar os Serviços.

Para utilizar os Serviços, o Utilizador deve ter à sua disposição na sua Conta determinados ativos virtuais ("Ativo Virtual" ou, no plural, "Ativos Virtuais") compatíveis com os Protocolos. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador dá instruções à Sociedade para transferir para o(s) Protocolo(s), em nome do Utilizador, determinadas quantidades e tipos de Ativos Virtuais compatíveis com o(s) Protocolo(s) (a "Transação"). No caso de utilização de Retornos Automáticos, o Utilizador dá instruções à Empresa para transferir, em seu nome, a totalidade de todos os tipos de Ativos Virtuais disponíveis na Conta do Utilizador compatíveis com os Protocolos, para o(s) Protocolo(s) especificado(s) na Plataforma, e também dá instruções para a transferência automática para esses Protocolos de todos os novos Ativos Virtuais que entrem na Conta do Utilizador. Esta instrução constitui o mandato de administração de carteira descrito. Caso o Utilizador pretenda enviar parcialmente ou apenas alguns Ativos Virtuais, deverá desativar a opção de Retornos Automáticos e enviá-los manualmente através da Defi.

Além disso, quando aplicável, ao aceitar estes T&C, o Utilizador mandata a Empresa para realizar, em nome do Utilizador, uma troca do Ativo Virtual que o Utilizador tem na sua Conta pelo Ativo Virtual compatível com o Protocolo escolhido pelo Utilizador e, se aplicável, para realizar o processo inverso.

Uma vez executada a transação ordenada pelo Utilizador, os Ativos Virtuais afectados pela transação ficarão associados ao endereço do contrato inteligente do Protocolo correspondente, pelo que, enquanto os Ativos Virtuais estiverem associados ao Protocolo, não estarão disponíveis para qualquer outra transação e/ou serviço dentro ou fora da Plataforma. Além disso, dada a forma como estes contratos inteligentes são operados, existe a possibilidade de que os Ativos Virtuais não estarem imediatamente disponíveis quando o Utilizador tiver ordenado a retirada dos Ativos Virtuais do Protocolo. Embora, no caso dos Retornos Automáticos, o Utilizador possa continuar a ver como saldo disponível os Ativos Virtuais transferidos para os Protocolos correspondentes aos Retornos Automáticos, quando o Utilizador executar uma ordem para utilizar esse saldo em qualquer transação na Plataforma, os Ativos Virtuais relacionados com essa ordem serão automaticamente retirados do Protocolo correspondente, sem que seja creditado o rendimento correspondente ao dia da retirada.

TODOS OS PROTOCOLOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS PODEM CONTER ERROS OU SER SUSCEPTÍVEIS A ATAQUES, O QUE PODE RESULTAR NA PERDA IRREVERSÍVEL DE TODOS OS SEUS Ativos Virtuais AFECTADOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A RIPIO NÃO É RESPONSÁVEL PELAS PERDAS OU DANOS DOS UTILIZADORES QUE POSSAM RESULTAR DA SELECÇÃO DOS PROTOCOLOS. No Defi, o papel da Ripio é executar, por conta e ordem do Utilizador, as ordens de depósito e retirada nos Protocolos por ele escolhidos, nas quantidades por ele determinadas, sendo o Utilizador responsável pelos resultados das suas escolhas. Nos Retornos Automáticos, a Ripio administra a carteira do Utilizador.

Reitera-se que, enquanto os Ativos Virtuais estiverem num Protocolo, a Empresa não tem qualquer controle sobre os retornos ou as condições da Transação, que podem variar se o Protocolo o permitir. No entanto, os Utilizadores poderão consultar as condições específicas de cada Transação na sua Conta. Ou seja, poderão ver a data de início da Transação, o tipo e o montante do Ativo Virtual escolhido, a taxa de retorno da Transação, os retornos acumulados (se houver), o limite dos Ativos Virtuais disponibilizados ou que podem ser disponibilizados, os custos e as comissões, entre outros. O Utilizador terá acesso ao extrato detalhado

O Utilizador pode, a qualquer momento, ordenar à Sociedade que retire Ativos Virtuais de um ou mais Protocolos. No entanto, no caso de ter solicitado a um Protocolo a disponibilização de Ativos Virtuais diferentes dos colocados (ver secção 4), o Utilizador reconhece e aceita que os Ativos Virtuais colocados podem ser bloqueados pelo Protocolo e, consequentemente, a Sociedade não pode executar a ordem de retirada dos Ativos Virtuais transferidos para o Protocolo até que o Utilizador cumpra as acções exigidas pelo referido Protocolo. Salvo no caso da exceção acima mencionada, a Sociedade limitar-se-á a cumprir a ordem de levantamento e, uma vez executada a transação na rede relevante, creditará na Conta o saldo dos Ativos Virtuais que foram retirados do Protocolo, juntamente com o rendimento, se for caso disso, que o Protocolo gerou em resultado da Transação. Os Utilizadores concordam que a geração de Retornos não depende do Ripio, e que nem o Ripio nem os seus afiliados garantem que a transação irá gerar um rendimento. A transação pode resultar numa perda para o Utilizador que a efectuou.

O Utilizador aceita que o Ripio possa cobrar uma taxa diária pelos Serviços, equivalente a uma percentagem do montante de Ativos Virtuais que o Utilizador ordena que sejam enviados diariamente para o Protocolo correspondente. Fica expressamente estabelecido que o Ripio pode alterar as percentagens de comissão e o método de pagamento. Qualquer alteração ao esquema de comissões será publicada na Plataforma e/ou notificada aos Utilizadores através de qualquer um dos canais digitais disponíveis. As percentagens diarias das comissões cobradas pela Ripio sobre os Ativos Virtuais transferidos para os Protocolos são publicadas na Plataforma na secção correspondente, e abaixo:

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O Utilizador reconhece e aceita que, ao ordenar a execução de Transações, aceita e aceita ficar vinculado aos termos e condições e/ou regras de funcionamento do Protocolo escolhido para cada Transação. Os Protocolos que a Sociedade coloca à disposição do Utilizador, e os seus termos e condições e/ou regras de funcionamento correspondentes, são: AaVe (https://app.aave.com/markets/), Compound (https://compound.finance/), Yearn (https://yearn.finance/vaults), LIDO (https://lido.fi/terms-of-use), Capyfi (https://capyfi.com) e Morpho (https://app.morpho.org/vaults). Esta lista não é exaustiva e tanto os Protocolos como os sítios Web associados a esses Protocolos podem variar.

No caso dos Retornos Automáticos, o Utilizador concorda que a Ripio pode, a qualquer momento e à sua inteira discrição no melhor interesse do cliente, substituir e adicionar Protocolos e Ativos Virtuais compatíveis, devendo informar os Utilizadores que utilizam os Retornos Automáticos por e-mail. Caso o Utilizador não aceite as alterações, deverá desativar imediatamente os Retornos Automáticos da sua Conta e retirar seus Ativos Virtuais sem custo antes da alteração. Em caso de risco relevante de segurança, exploração do Protocolo, falha operacional ou determinação de autoridade, a Ripio poderá retirar imediatamente os Ativos Virtuais do Protocolo afetado, comunicando o Utilizador tempestivamente após a medida.

O Utilizador reconhece e concorda que, no caso de um Protocolo conceder *tokens de recibo* ou qualquer outro Ativo Virtual como contrapartida da apresentação de Ativos Virtuais a um determinado Protocolo (o "Token de Recibo"), o Utilizador mandata a Empresa, em nome do Utilizador, para manter esse Token de Recibo sob custódia até ao momento em que o Utilizador dê instruções à Empresa para remover os Ativos Virtuais do Protocolo, caso em que o Utilizador dá instruções à Empresa para devolver o Token de Recibo ao Protocolo ou queimar o Token de Recibo.

O Utilizador dá instruções à Ripio para capitalizar todos os Retornos que possam ser gerados diariamente e para renovar automaticamente o envio dos Ativos Virtuais para o Protocolo correspondente enviado no dia anterior, acrescido dos Retornos capitalizados diariamente, a menos que o Utilizador decida retirar parcial ou totalmente os Ativos Virtuais do Protocolo.

3-A. Natureza dos Serviços e mandato de administração.

Ao utilizar o Defi, o Utilizador escolhe o Protocolo, o Ativo Virtual e o montante, e a Ripio executa a ordem por conta e em nome do Utilizador.

Retornos Automáticos. Ao ativar os Retornos Automáticos, o Utilizador outorga à Ripio mandato para administrar, por sua conta, a carteira de Ativos Virtuais disponíveis na Conta, alocando-os, retirando-os, trocando-os e reinvestindo os Retornos entre os Protocolos e Ativos Virtuais elegíveis.

A Ripio atuará com diligência, observando o melhor interesse do Utilizador, e não poderá, no exercício do mandato, utilizar os Ativos Virtuais em operações próprias nem contrair empréstimos em nome do Utilizador. Os Ativos Virtuais permanecem de titularidade do Utilizador.

3-B. Controle dos Protocolos.

A Ripio não controla os Protocolos nem define seus Retornos, e a seleção não representa garantia de resultado ou de ausência de falhas. A lista de Protocolos e Ativos Virtuais disponíveis é divulgada e mantida atualizada na Plataforma.

3-C. Conflitos de interesse, trocas e melhor execução.

A Ripio observará práticas de melhor execução e tratamento equânime entre os Utilizadores.

A Ripio declara que não recebe remuneração dos Protocolos ou de terceiros em razão da alocação de Ativos Virtuais. Os conflitos de interesse identificados e as medidas de mitigação estão descritos em https://terms.ripio.com/br.

3-D. Custódia, segregação patrimonial e continuidade.

Os Ativos Virtuais e os Tokens de Recibo do Utilizador que não estejam alocados em Protocolos são mantidos em custódia pela Ripio, em carteiras segregadas das carteiras próprias. 

Enquanto alocados em Protocolos, os Ativos Virtuais ficam registrados no contrato inteligente do Protocolo correspondente e o Token de Recibo, quando emitido, permanece na custodia da Ripio. 

Os Ativos Virtuais do Utilizador não se confundem com os da Ripio e não serão utilizados pela Ripio em operações próprias. A Ripio realiza prova de reservas e auditoria independente dos ativos de clientes.

3-E. Informações, extratos e canais de atendimento.

A Ripio disponibiliza na Plataforma, a qualquer tempo, extrato detalhado com as posições por Protocolo e Ativo Virtual, as operações realizadas, os Retornos apurados e as tarifas cobradas. O Utilizador pode contatar a Ripio pelos canais oficiais, que incluem atendimento humano, inclusive para assistência em incidentes de segurança ou interrupções dos Serviços, da Ripio ou de terceiros por ela contratados.

4. Protocolos que disponibilizam a retirada e a utilização de ativos virtuais diferentes dos transferidos para o protocolo.

No Defi, quando o Protocolo permitir ao Utilizador obter Ativos Virtuais mediante garantia, tal operação é celebrada diretamente entre o Utilizador e o Protocolo, por sua ordem expressa. A Ripio não concede crédito, financiamento ou garantia, e não assume qualquer obrigação de pagamento perante o Protocolo.

O Utilizador pode aceder, através de determinados Protocolos, à disponibilização de determinados Ativos Virtuais equivalentes a uma percentagem de outros Ativos Virtuais transferidos para o Protocolo. Ao solicitar a retirada dos Ativos Virtuais disponibilizados pelo Protocolo, o Utilizador dá instruções à Sociedade para transferir esses ativos para a sua Conta de Utilizador, para utilização em qualquer uma das operações permitidas através da Plataforma. Além disso, o Utilizador reconhece e aceita que, em função das regras do Protocolo, o Utilizador pode ter de devolver os ativos virtuais disponibilizados pelo Protocolo num determinado prazo e/ou em determinadas condições, acrescidos dos custos e despesas estabelecidos pelo Protocolo para recuperar os Ativos Virtuais transferidos para o Protocolo. Na pendência dessa devolução, o Utilizador reconhece e aceita que os Ativos Virtuais transferidos podem ser bloqueados pelo Protocolo e, consequentemente, o Ripio não pode executar a ordem de retirada até que as regras estabelecidas pelo Protocolo tenham sido cumpridas. Fica claro que tal restrição está fora do controle da Ripio e que o Utilizador reconhece e assume total responsabilidade pelo cumprimento das regras estabelecidas pelo Protocolo. O Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos e condições e/ou as regras de funcionamento do Protocolo relevante antes de ordenar a transferência de Ativos Virtuais para o mesmo, e compreende e assume os riscos decorrentes de tal operação. Se o Utilizador tiver solicitado a retirada de Ativos Virtuais a um dos Protocolos que disponibilizam a retirada e a utilização de Ativos Virtuais diferentes dos transferidos para o Protocolo e (i) não tiver cumprido a devolução dos Ativos Virtuais disponibilizados acrescidos dos correspondentes custos e despesas estabelecidos pelo Protocolo ou (ii) devido a uma perda de valor dos Ativos Virtuais transferidos para o Protocolo, estes últimos teriam sido liquidados para cobrir as disponibilidades dos Ativos Virtuais que o Utilizador retirou do Protocolo, o Utilizador reconhece e aceita que, ao tentar retirar os Ativos Virtuais transferidos para o Protocolo ou ao desativar o Serviço de Retornos Automáticos, poderá não receber nada ou receber menos Ativos Virtuais do que o montante que transferiu inicialmente para o Protocolo.

5. Requisitos para a utilização do Serviço. Operações.

Para utilizar os Serviços para encomendar uma ou mais Transacções, para além de cumprir as demais condições previstas nas presentes Condições, o Utilizador deve cumprir as seguintes condições: (i) ter uma conta de utilizador aberta e validada na Plataforma (doravante designada por "Conta"); (ii) ter o tipo de Ativo Virtual compatível com o(s) Protocolo(s) disponibilizado(s) através da Plataforma; e (iii) informar-se sobre os Protocolos, os riscos associados aos mesmos e aos Ativos Virtuais em geral, bem como sobre a utilização de plataformas financeiras descentralizadas. OS PROTOCOLOS ESTÃO SUJEITOS A NUMEROSOS RISCOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O RISCO DE DESAPARECIMENTO, A EXPLOTAÇÃO POR TERCEIROS MAL-INTENCIONADOS E A PERDA IRREVERSÍVEL DE TODOS OS ATIVOS VIRTUAIS PARA ELES TRANSFERIDOS. SE NÃO COMPREENDER OU NÃO ACEITAR ESTES RISCOS, DEVE ABSTER-SE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

A ativação dos Retornos Automáticos depende do preenchimento do questionário de perfil de risco do Utilizador. Se o Serviço for incompatível com o perfil apurado, a ativação dependerá de termo específico de ciência de risco, pelo qual o Utilizador declara assumir os riscos envolvidos. 

Os Utilizadores apenas podem efetuar uma única Transação por Ativo Virtual por Protocolo. No caso do DeFi, em cada Transação, o Utilizador pode, se assim o entender e em qualquer momento, transferir um maior saldo de Ativos Virtuais da sua Conta ou efetuar retiradas parciais na sua Conta. No caso dos Retornos Automáticos, o Utilizador aceita que aos Protocolos sejam associados todos os tipos de Ativos Virtuais compatíveis.

6. Retornos. Supressão dos Ativos Virtuais dos Protocolos.

Em todos os casos em que a transação gere um rendimento, este variará em função do Protocolo aplicável ao Ativo Virtual e do tipo de serviço -Defi ou Retornos Automáticos-. Os Retornos podem ser simples ou composto, conforme estabelecido por cada Protocolo. O rendimento composto consistirá num ganho em que os Retornos acumulados são adicionados aos Ativos Virtuais afectados à Transação, atualizando cada vez o valor inicial de uma Transação.

A volatilidade dos Ativos Virtuais depende de questões que escapam ao controle da Ripio. Por conseguinte, a Ripio não garante e não pode garantir qualquer rendimento, uma vez que o valor dos Ativos Virtuais transferidos para os Protocolos pode depender de múltiplos factores, tais como a oferta e a procura ou as regras estabelecidas pelo Protocolo, que podem mudar após a ordem de transação e mesmo durante o decurso da transação. O Utilizador aceita e compreende que o Protocolo pode alterar o desempenho de forma significativa e a qualquer momento.

O Utilizador pode retirar os seus Ativos Virtuais de um determinado Protocolo ou desativar os Retornos automáticos imediatamente e a qualquer momento, desde que não tenha interagido com um Protocolo que preveja a retirada e a utilização de Ativos Virtuais diferentes dos transferidos para o Protocolo (ver secção 4). Após a execução da ordem de retirada, o Utilizador verá creditado na sua Conta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação da transação de levantamento na rede aplicável ao Protocolo em causa, sujeito à liquidez e às regras do Protocolo, apenas (i) o montante de Ativos Virtuais afectos à Transação e (ii) o rendimento (com as caraterísticas acima descritas), se aplicável, acumulado até esse momento. O rendimento do dia da retirada não será creditado, o que o Utilizador reconhece de forma expressa. O Utilizador reconhece que, dado o risco da sua Transação e que a Transação pode resultar em perdas, é possível que, ao colocar uma ordem de retirada ou ao desativar o Serviço de Rendimento Automático, possa receber menos Ativos Virtuais do que os que detinha inicialmente, ou nenhum Ativo Virtual.

No caso da Defi, o Utilizador pode retirar a totalidade ou parte dos Ativos Virtuais do Protocolo correspondente com as devoluções geradas, se for caso disso, a menos que o Utilizador tenha interagido com um Protocolo que preveja a retirada e utilização de Ativos Virtuais diferentes dos transferidos para o Protocolo (ver secção 4). Em caso de retirada total, não serão gerados mais Retornos. Em caso de retirada parcial, se for caso disso, os Retornos serão calculados apenas sobre os Ativos Virtuais que não tenham sido retirados do protocolo em causa. O Utilizador aceita que a Retornos Automáticos não permite retiradas parciais. Relativamente à retirada de Ativos Virtuais de Protocolos que prevejam a retirada e utilização de Ativos Virtuais diferentes dos transferidos para o Protocolo, consulte a Secção 4.

O Utilizador concorda que (i) a Sociedade e as suas afiliadas não são responsáveis por quaisquer flutuações no valor dos Ativos Virtuais e/ou potenciais retornos associados às Transacções; e (ii) a Sociedade e as suas afiliadas não têm qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indirectos, reais ou futuros, perdas ou diminuição de valor relacionados com os Ativos Virtuais e/ou potenciais retornos associados às Transacções, a menos que sejam uma consequência direta das acções da Sociedade.

7. Responsabilidades do Utilizador.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança da informação de acesso à sua Conta e por quaisquer transacções efectuadas através da sua Conta e respectivas consequências. O Utilizador é responsável por quaisquer erros (incluindo, sem limitação, erros de digitação - incluindo os relativos ao montante e quantidade dos Ativos Virtuais envolvidos nas Transações) que o Utilizador possa ter cometido ao utilizar os Serviços. O Utilizador é também responsável por todos os impostos aplicáveis à utilização do Serviço e pelas suas consequências, não sendo a Sociedade responsável por quaisquer notificações, pagamentos, retenções ou quaisquer outras obrigações do Utilizador perante as autoridades competentes.

O Utilizador garante que compreende e tem os conhecimentos necessários para utilizar os Serviços, e que está plenamente consciente dos riscos associados aos Ativos Virtuais e à utilização de Protocolos e sistemas, serviços e/ou actividades que envolvam tecnologia blockchain e/ou criptografia. O Utilizador aceita e compreende que é o único responsável por tomar conhecimento das funcionalidades, regras, prestações aplicáveis e riscos dos Protocolos que lhe são disponibilizados na Plataforma. O Utilizador aceita e compreende que, ocasionalmente, receberá os lucros e suportará as perdas decorrentes das Transações. Além disso, o Utilizador aceita e compreende que a Ripio não tem qualquer interesse, relação, ligação ou controlo sobre os Protocolos. A decisão de efetuar uma transação com determinados Ativos Virtuais num Protocolo é da exclusiva responsabilidade do Utilizador e esta decisão é tomada por sua conta e risco.

O Utilizador concorda e reconhece que a Empresa e/ou os seus afiliados não são responsáveis por qualquer dano causado por uma Transação ou pelos Protocolos, a não ser que seja um resultado direto das ações da Ripio.

O Utilizador aceita e compreende que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou ganho de Ativos Virtuais ou situações que impossibilitem o acesso aos mesmos, que possam resultar de qualquer ação ou omissão do Utilizador. Da mesma forma, o Utilizador aceita e compreende que a Ripio não presta qualquer tipo de aconselhamento ao Utilizador em qualquer área, seja ela legal, fiscal, financeira, económica, contabilística ou outra. A administração realizada não constitui aconselhamento financeiro, e o Utilizador deve buscar aconselhamento independente sempre que necessário. Por esta razão, as decisões tomadas pelo Utilizador são feitas numa base pessoal e por sua conta e risco.

O Utilizador reconhece e concorda que nem a Sociedade nem os seus afiliados irão verificar o negócio subjacente a qualquer Transação feita através dos Serviços e nos Protocolos. Assim, o Utilizador concorda e reconhece que a Empresa e os seus afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos que o Utilizador ou terceiros possam sofrer como resultado de uma Transação, dos Protocolos ou de quaisquer transacções efectuadas através dos Serviços, a menos que sejam o resultado direto das acções da Ripio.

A Ripio pode fornecer ao Utilizador informação sobre os Ativos Virtuais e o seu preço, ou sobre os Protocolos, mas essa informação não implica nem deve ser interpretada como um controlo ou associação da Empresa com os mesmos, nem como aconselhamento financeiro ou de investimento, ou qualquer conselho, recomendação, sugestão, oferta ou solicitação por parte da Ripio. Qualquer compra, venda ou transação de Ativos Virtuais pelos Utilizadores é da sua exclusiva decisão. Ninguém, a não ser os Utilizadores, será responsável por qualquer perda de valor dos Ativos Virtuais adquiridos livremente. Dada a natureza mutável dos Ativos Virtuais, a Ripio tentará sempre manter actualizada a informação relacionada com estes Ativos Virtuais, mas o Utilizador reconhece que essa informação pode não estar sempre actualizada, o que poderá resultar em resultados negativos ou perdas para o Utilizador na utilização destes e de outros Serviços fornecidos pela Ripio.

8. A Ripio não é uma instituição financeira. Ausência de garantias.

O Ripio não está autorizado a operar como instituição financeira. Os fundos depositados na Plataforma não constituem depósitos numa instituição financeira, nem têm qualquer das garantias de que estes depósitos podem beneficiar, de acordo com as regras aplicáveis aos depósitos em instituições financeiras. A Ripio não é uma instituição financeira e atua como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais na modalidade de corretora.

Os Ativos Virtuais e os Retornos não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) nem de fundo análogo. Não existe seguro ou outra cobertura para perdas decorrentes dos Protocolos.

9. Exclusão de garantias. Indemnização.

A Ripio não é responsável pelo desempenho e imutabilidade dos Protocolos. A Ripio pode interromper qualquer um dos Serviços nos seguintes casos: (i) após qualquer alteração legal ou regulamentar que afecte os Serviços, a disponibilização dos Protocolos, ou a Ripio, as suas empresas afiliadas, e os seus respectivos responsáveis, funcionários e representantes ("Grupo Ripio"); (ii) qualquer situação política, económica ou outra que possa afetar a Conta, os Serviços, a disponibilização dos Protocolos ou o Grupo Ripio, na medida em que não seja diretamente causada pelo Grupo Ripio; e (iii) qualquer conflito que a utilização do Serviço ou de um Protocolo possa gerar entre Utilizadores, ou entre um Utilizador e qualquer terceiro; nem a Sociedade nem o Grupo Ripio serão responsáveis por qualquer dano que o Utilizador possa sofrer, a menos que seja uma consequência direta das acções da Sociedade. Além disso, o Utilizador reconhece que a Empresa não será obrigada a prestar o Serviço nas situações acima descritas.

9-A. Responsabilidade da Ripio.

A Ripio responde, nos termos da regulamentação aplicável e no escopo dos Serviços, pela execução das ordens, pela segurança das informações e dos dados, pelo registro das operações e pelos terceiros por ela contratados. A Ripio não responde por perdas decorrentes de falhas, ataques ou alterações de regras dos Protocolos, nem por variação de preço dos Ativos Virtuais, desde que tenha cumprido seus deveres de diligência e comunicação.

9-B. Prevenção à lavagem de dinheiro, sanções e bloqueios.

A Ripio poderá recusar, suspender ou bloquear temporariamente ordens e transferências para Protocolos, endereços ou contratos inteligentes que constem de listas de sanções, que apresentem risco de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo ou que sejam atípicos, nos termos da regulamentação.

10. Alterações aos T&C.

O Utilizador aceita que a Empresa possa, a qualquer momento, modificar as presentes Condições Gerais. O Utilizador será notificado de tais modificações através da publicação dos novos T&C na Plataforma. Se o Utilizador não concordar com os novos T&C, deve deixar de aceder e utilizar o Serviço. O Utilizador que não concordar poderá desativar o Serviço e retirar seus Ativos Virtuais sem custo antes da entrada em vigor. A continuidade de uso após esse prazo representa aceitação.

Em caso de modificação das características essenciais do Serviço, o Utilizador será notificado através da publicação das novas Condições na Plataforma. Em caso de não aceitação das novas Condições e/ou no caso de ser necessário o consentimento do Utilizador para a prestação dos Serviços e este não o fornecer, o acesso ao Serviço será parcial ou totalmente desativado. Esta desativação total ou parcial não implicará, em caso algum, que o Utilizador não possa retirar os seus Ativos Virtuais da Plataforma, mas esta retirada poderá estar sujeita a procedimentos internos a realizar pela Ripio, o que poderá implicar atrasos para os Utilizadores. Contudo, nesse caso, a Ripio envidará os seus melhores esforços para que esses atrasos sejam o mais curtos possível.

11. Nulidade. Quebra.

No caso de uma ou mais cláusulas dos presentes Termos serem declaradas nulas e sem efeito por qualquer autoridade competente ou órgão judicial, tal nulidade não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Utilizador compreende e concorda que qualquer falha por parte da Ripio em agir relativamente a uma quebra ou violação por parte do Utilizador de uma ou mais provisões destes T&Cs não implica a aquiescência da Ripio, nem a impede de perseguir ou no futuro perseguir a mesma ou uma quebra ou violação semelhante.

12. Resolução de litígios. Jurisdição e lei aplicável.

Os T&C são regidos sem exceção e em todos os aspectos pelas leis da República Federativa do Brasil e devem ser interpretados de acordo com as mesmas.

Em caso de qualquer diferença, desacordo ou conflito decorrente da utilização do Serviço, ou da aplicação, interpretação, validade e/ou âmbito destes T&C, o Utilizador pode iniciar uma reclamação através dos meios disponibilizados na Plataforma, ou, na sua falta, comunicar com a Ripio de forma fiável, enviando a sua reclamação, para que as partes possam tentar chegar a um acordo antes de iniciar qualquer reclamação perante a jurisdição correspondente.

13. Notificações.

Todas as notificações à Ripio relativas ao acesso ou utilização do Serviço devem ser feitas por escrito para o seu endereço de e-mail ou postal indicado abaixo:

Ripio Brasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda

CNPJ: 23.351.302/0001-00

Endereço: Conjunto Comercial no 76, situado na Rua Alexandre Dumas, no 1601, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 04717-000

Correio eletrónico: [email protected]

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