Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação
A Ripio Brasil mantém programa de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, destinado a impedir que seus produtos e serviços sejam utilizados para essas finalidades e a assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Esta Política apresenta, de forma resumida, os princípios e os elementos do programa. Os procedimentos operacionais, os parâmetros de monitoramento e os critérios de classificação constam de manuais internos, de uso restrito.
Aplica-se aos sócios, aos administradores, aos membros de comitês, a todos os colaboradores e aos terceiros contratados, na extensão de suas atividades, e orienta o relacionamento da Ripio Brasil com clientes, parceiros, fornecedores e contrapartes.
O programa observa a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a legislação que disciplina o cumprimento das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o marco legal dos ativos virtuais e a regulamentação editada pelo Banco Central do Brasil aplicável às sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Como referência de boas práticas, são consideradas as Recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), em especial as relativas à abordagem baseada em risco, às sanções financeiras dirigidas, à devida diligência, às pessoas expostas politicamente e aos ativos virtuais.
A Ripio Brasil designa diretor responsável pela matéria, nos termos da regulamentação aplicável, e mantém área de conformidade segregada das áreas de negócio, com autonomia, acesso irrestrito às informações necessárias e canal próprio de reporte à administração.
A estrutura observa o modelo de três linhas: as áreas de negócio assumem e gerem os riscos de suas atividades; as funções de conformidade, riscos e controles internos definem e monitoram os controles; e a auditoria interna avalia de forma independente a adequação e a efetividade do conjunto.
A administração aprova esta Política e a avaliação interna de risco, assegura os recursos necessários e acompanha os resultados do programa.
Elemento
Conteúdo
Avaliação interna de risco
Identificação e mensuração periódica do risco de utilização dos produtos e serviços, considerando os perfis de risco dos clientes, da instituição, das operações e canais, e dos colaboradores, parceiros e prestadores.
Conheça seu cliente
Identificação, qualificação e classificação de todos os clientes antes do início do relacionamento, incluindo a identificação do beneficiário final e a verificação da condição de pessoa exposta politicamente, com diligência proporcional ao risco.
Conheça seu colaborador, parceiro e fornecedor
Procedimentos de diligência aplicáveis a colaboradores, parceiros, fornecedores e contrapartes relevantes, proporcionais à função ou ao serviço prestado.
Monitoramento e análise
Monitoramento contínuo das operações, com seleção e análise das situações que possam indicar indícios das práticas combatidas, inclusive por meio de análise de cadeia de blocos.
Comunicação às autoridades
Comunicação das operações e situações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, nos prazos regulamentares, bem como das operações sujeitas a comunicação obrigatória.
Conservação de registros
Guarda das informações, registros e análises pelos prazos previstos na regulamentação e na política interna de retenção.
Capacitação
Programa periódico de capacitação de administradores e colaboradores, com conteúdo adequado às funções e aos riscos.
Avaliação de efetividade
Avaliação anual da efetividade da política, dos procedimentos e dos controles internos, com plano de ação para as deficiências identificadas.
A Ripio Brasil acompanha as determinações de indisponibilidade decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de designações nacionais e de requerimentos de autoridades estrangeiras, e as cumpre imediatamente, sem aviso prévio ao sancionado, comunicando as autoridades competentes.
Além dessas, a Ripio Brasil consulta listas restritivas internacionais adotadas em razão de sua exposição comercial, que orientam decisões de aceitação, manutenção ou encerramento de relacionamento.
A Ripio Brasil não inicia nem mantém relacionamento nas seguintes situações:
As análises e as comunicações às autoridades são confidenciais. É vedado a qualquer colaborador dar ciência ao cliente ou a terceiros sobre a existência de análise ou de comunicação, nos termos da lei.
A Ripio Brasil mantém canal interno seguro e confidencial para o reporte de suspeitas e de descumprimentos, com garantia de não retaliação ao comunicante de boa-fé. Comunicações externas relacionadas a esta Política podem ser dirigidas à área de Compliance.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela administração e é revisada no mínimo anualmente, ou sempre que houver alteração normativa relevante, mudança no modelo de negócio ou recomendação de auditoria.