1. Objetivo

Esta Política estabelece os princípios, as diretrizes e as responsabilidades da função de conformidade da Ripio Brasil, destinada a assegurar a aderência da Sociedade ao arcabouço legal, à regulamentação aplicável, às orientações dos órgãos de supervisão e às suas normas internas.

Apresenta, de forma resumida, a estrutura e o funcionamento da função. Os procedimentos e as metodologias de teste constam de documentos internos, de uso restrito.

2. Aplicabilidade

Aplica-se aos sócios, aos administradores, aos membros de comitês, a todos os colaboradores e aos terceiros contratados, sendo de observância obrigatória em todas as áreas de negócio.

A Ripio Brasil mantém política própria e específica para a entidade brasileira. Política de conformidade adotada por outra sociedade do grupo não substitui nem supre as obrigações aqui previstas.

3. Risco de conformidade

Entende-se por risco de conformidade a possibilidade de a Sociedade sofrer sanções legais ou administrativas, perdas financeiras, danos reputacionais e outros danos decorrentes do descumprimento ou de falhas na observância do arcabouço legal, da regulamentação, das recomendações dos órgãos de supervisão e dos códigos internos.

A gestão desse risco é compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio da Sociedade.

4. Estrutura e independência

A função de conformidade é exercida por unidade específica, subordinada diretamente à diretoria, sem vínculo hierárquico com as áreas de negócio e integralmente segregada da auditoria interna.

A unidade dispõe de pessoal em quantidade suficiente, adequadamente treinado e com a experiência necessária, e conta com acesso irrestrito às informações, aos sistemas e aos documentos necessários ao exercício de suas atribuições, sem necessidade de autorização prévia das áreas de negócio.

A remuneração dos responsáveis pela função é determinada de forma independente do desempenho das áreas de negócio, de modo a não gerar conflito de interesses.

A Sociedade designa diretor responsável pela matéria, nos termos da regulamentação aplicável.

5. Atribuições

Compete à função de conformidade, entre outras atividades:

testar e avaliar a aderência da Sociedade ao arcabouço legal, à regulamentação, às recomendações dos órgãos de supervisão e aos códigos internos;
prestar suporte à administração quanto à observância e à correta aplicação dessas normas, mantendo-a informada sobre atualizações relevantes;
apoiar a informação e a capacitação de colaboradores e de prestadores de serviços relevantes em assuntos de conformidade;
acompanhar a solução dos pontos levantados em relatórios de auditoria independente sobre descumprimento de dispositivos legais e regulamentares;
elaborar relatório, com periodicidade mínima anual, com os resultados das atividades, as conclusões, as recomendações e as providências adotadas;
relatar tempestivamente à administração os resultados das atividades e as irregularidades ou falhas identificadas;
acompanhar as demandas dos órgãos reguladores e coordenar as respostas da Sociedade.

6. Responsabilidades da administração

Cabe à administração:

aprovar esta Política e assegurar a sua efetividade e continuidade;
assegurar a adequada gestão da função de conformidade e a comunicação desta Política a colaboradores e prestadores relevantes;
disseminar padrões de integridade e de conduta ética como parte da cultura da Sociedade;
garantir que medidas corretivas sejam adotadas quando falhas forem identificadas;
prover os meios necessários ao exercício adequado da função.

7. Articulação com as demais funções

A função de conformidade atua de forma coordenada com as funções de gerenciamento de riscos e de controles internos e com a auditoria interna, preservada a segregação entre elas, por meio de reuniões periódicas de alinhamento e do compartilhamento dos respectivos planos anuais de trabalho.

Esta Política é complementar e distinta da Política de Controles Internos e da Política de Riscos Corporativos, que decorrem de normas autônomas, com exigências próprias de conteúdo e documentação.

8. Reporte

A Ripio Brasil mantém canal interno seguro e confidencial para o reporte de descumprimentos desta Política, com garantia de não retaliação ao comunicante de boa-fé. O descumprimento sujeita o infrator às medidas disciplinares cabíveis, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

9. Vigência e revisão

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela administração e é revisada no mínimo anualmente, ou sempre que houver alteração normativa relevante, mudança no modelo de negócio ou recomendação de auditoria.

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