1. Considerações Iniciais
1.1. A Ripio Brasil Serviços Plataforma Online De Ativos Digitais Ltda. (adiante designada “Empresa”), administradora da plataforma online https://www.ripio.com/pt e do aplicativo móvel Ripio -App- sob a marca “Ripio” (adiante designados “Ripio” ou “Plataforma”), lança a promoção Ripio Card (adiante designada a “Promoção”), cuja abrangência e requisitos estão sujeitos aos seguintes termos e condições (“Termos”). Estes Termos formam parte dos Termos e Condições Gerais da Plataforma, disponíveis em https://terms.ripio.com/br/wallet que são obrigatórios e de caráter vinculativo e o participante declara conhecer e aceitar. No caso de eventuais discrepâncias ou conflitos entre ambos os documentos, prevalecerão os Termos e Condições Gerais.
2. Promoção
2.1. O objetivo da Promoção consiste no oferecimento de recompensa (adiante designada “Recompensa”) aos usuários da exchange Ripio Trade https://www.ripio.com/pt/produtos/ripio-trade (“Plataforma Ripio Trade”) que, durante o período de vigência do Programa, solicitem o cartão físico “Ripio Card”.
2.2. São elegíveis para receber a Recompensa os participantes que, durante a vigência do Programa, se enquadrem nos seguintes requisitos (“Participantes”), cumulativamente ("Requisitos"):
a) ser cliente da Plataforma Ripio Trade por pelo menos 06 (seis) meses antes do início deste Programa;
b) possuir uma conta válida na Plataforma Ripio Trade;
c) ser pessoa física maior de 18 anos de idade e residente brasileiro;
d) não possuir Ripio Card anterior seja físico e/ou digital.
2.3. O Participante apenas será elegível a participar da promoção e receber a Recompensa aplicável uma única vez, não podendo o mesmo Cliente participar mais de uma vez através de contas diferentes.
2.4. A recompensa será equivalente a USDC 10,00 (dez USDC).
2.5. A Recompensa será depositada na conta do Participante na Plataforma ou Plataforma Ripio Trade no terceiro útil seguinte à realização da primeira compra utilizando o cartão.
2.6. O Participante receberá o valor da Recompensa, desde que cumpridas todas as condições previstas nestes Termos, observado o período de vigência do Programa, conforme previsto no item 3.
3. Vigência
3.1. O Promoção terá início em 21/11/2023 e valerá até o dia 31/01/2024, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília, podendo ser prorrogada ou encerrada a qualquer momento, a critério da Empresa.
4. Participação
4.1. A participação nesta Promoção é voluntária e gratuita ao cumprimento dos Requisitos de participação.
4.2. A participação nesta Promoção implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita destes Termos, bem como dos Termos de Uso (https://terms.ripio.com/br/wallet) e Política de Privacidade (https://terms.ripio.com/br/privacy)
5. Sobre a Recompensa
5.1. A Recompensa poderá ser utilizada pelo Participante a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na Plataforma, conforme previsto nos Termos de Uso.
5.2. Esta Promoção não é cumulativa com outros programas e campanhas.
5.3. A Recompensa é intransferível e será concedida uma única vez por Participante.
6. Disposições gerais
6.1. A Empresa se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras nos Termos, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.2. A participação nesta Promoção não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos nestes Termos.
6.3. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, destes Termos, invalidará automaticamente a possibilidade de participação no Promoção aqui mencionado, não respondendo a Empresa por eventuais erros e equívocos do Participante.
6.4. A Empresa se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Promoção, podendo invalidar a sua participação, sendo que a Empresa não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da Plataforma.
6.5. A Empresa, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta da Plataforma ou Plataforma Ripio Trade pelos Participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem, problemas em rede de computadores, servidores, provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.6. A Promoção não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.7. Qualquer ponto não abordado pelos Termos será dirimido pela Empresa, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
6.8. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas advindas desta Promoção e destes Termos.