Estes Termos e Condições (doravante os "Termos e Condições" ou "TeC"), propriedade da Jolsay SA (doravante, a "Sociedade"), regulam o acesso, uso e condições gerais aplicáveis a qualquer pessoa natural ou física e/ou jurídica (doravante e indistintamente os "Usuários", ou o "Usuário"), que por qualquer motivo acessar o serviço Portal (doravante, "Portal" ou o "Serviço"), oferecido pela Sociedade, através da extensão disponível no Google Chrome Store de propriedade da Google LLC e no Mozilla Firefox da Mozilla Foundation, através da versão para celular, ou nas plataformas que as substituírem ou adicionarem no futuro. Caso o Usuário interaja e/ou utilize o Portal, entender-se-á que aceitou plenamente e sem reservas ou limitações estes Termos e Condições e, consequentemente, o Usuário se obriga a cumprir todas as disposições contidas nestes Termos e Condições.
O Usuário aceita que o acesso ou uso do Serviço e o que deles possa derivar é regido por estes Termos e Condições, que constituem um contrato legalmente válido entre o Usuário e a Sociedade. Caso o Usuário não aceite, parcial ou totalmente, estes Termos e Condições, deverá abster-se de acessar e/ou utilizar o Serviço. Seu acesso e/ou uso do Serviço constituem aceitação destes Termos e Condições.
O Usuário deve ler atentamente, compreender e aceitar estes Termos e Condições, bem como todas as condições estabelecidas nas políticas e princípios da Sociedade antes de utilizar o Serviço.
A Sociedade não será responsável perante o Usuário por qualquer alteração, modificação, exclusão, restrição e/ou ajuste que a Google LLC possa fazer em relação ao Google Chrome Store ou a Mozilla Foundation em relação ao Mozilla Firefox e/ou às plataformas que as substituírem ou adicionarem no futuro, em seus termos e condições de uso, que possam afetar o Usuário de alguma forma no uso do Portal.
Para acessar ou utilizar o Serviço, o Usuário deve ser maior de idade e ter plena capacidade para contratar, de acordo com a legislação aplicável.
O Portal consiste em uma ferramenta que permite ao Usuário interagir com diferentes redes e aqueles protocolos dApps e Smart Contracts construídos nas redes, por exemplo, a rede ethereum e a rede Polygon (doravante, as "Redes"), de maneira que possa interagir de forma mais fluida e orgânica com as referidas Redes, facilitando a interação com estes e todos os outros serviços ou funcionalidades que lhe sejam aplicáveis.
O Usuário poderá utilizar o Portal para acessar os Protocolos, interagir com eles, gerar pagamentos e/ou recebê-los e manter o controle seguro de sua conta e/ou sua identidade para interação com os Protocolos, entre outras funções.
O Usuário poderá acessar o Serviço através do site www.Sociedade.com e/ou do aplicativo móvel de carteira digital “Sociedade”, por meio da extensão disponível na Google Chrome Store de propriedade da Google LLC e no Mozilla Firefox da Mozilla Foundation, e/ou através de outras alternativas ou meios oferecidos pelo Portal. Além disso, o Serviço fornecerá acesso a conteúdo de terceiros. Em todos os casos, será de exclusiva responsabilidade do Usuário, além do cumprimento destes Termos e Condições, cumprir os termos e condições desses terceiros, que podem incluir outras políticas, novos regulamentos aplicáveis, incluir outros e/ou novos custos e/ou adicionais aos do Serviço, entre outros.
Ocasionalmente, os Serviços poderão ser fornecidos ou disponibilizados por prestadores de serviços de terceiros e/ou dar acesso a conteúdo de terceiros ("Terceiros"). Nesses casos, serão aplicados os Termos e Condições de Terceiros ("Termos e Condições de Terceiros").
A Sociedade não será responsável, direta ou indiretamente, pelos Termos e Condições de Terceiros, devendo o Usuário ler, entender e, caso concorde, aceitar os Termos e Condições de Terceiros. Caso o Usuário utilize os Serviços por meio de uma plataforma de Terceiros e haja discrepância entre os Termos e Condições de Terceiros e os Termos e Condições do Portal, prevalecerão os Termos e Condições correspondentes.
Para utilizar o Serviço e interagir com os Protocolos, o Usuário deverá ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 (dezoito) anos, de acordo com a legislação aplicável. Os Serviços não poderão ser usados por pessoas que não tiverem tal capacidade ou Usuários que tiverem sido permanente ou temporariamente impedidos ou inabilitados para usá-los. Caso o registo tenha sido realizado por uma pessoa jurídica, o Usuário deverá ter capacidade e poderes para contratar em nome dessa pessoa jurídica, bem como obrigar a referida entidade a cumprir os presentes Termos e Condições.
O Usuário deve ter saldo em algum dos ativos digitais exigidos pelo Serviço. Por exemplo, o Usuário deve ser titular do ativo digital ethereum (doravante, “ETH”) para interagir com o protocolo da rede ethereum ou MATIC (doravante, “MATIC”) para interagir com o protocolo da rede Polygon. Uma vez ativado o Serviço, o Usuário será proprietário de um endereço na rede do protocolo correspondente, através do qual poderá interagir com cada um dos respectivos protocolos.
Uma vez que o Usuário acessa o Serviço, para interagir e usar os Protocolos o Usuário deve enviar os ativos digitais (por exemplo, ETH ou MATIC) para o Portal.
A transferência de ativos digitais para o Portal implica o pagamento das taxas e/ou encargos do protocolo pelo qual a Sociedade não será responsável e não assumirá como sua responsabilidade. Portanto, esses custos deverão ser suportados exclusivamente pelo Usuário.
Qualquer imposto, tributo, taxa ou similar em vigor ou que possa vir a surgir, na medida do aplicável, será suportado pela Sociedade ou pelo Usuário quando corresponder e dependendo de quem deva suportar, de modo que nem a Sociedade nem o Usuário assumirão a tributação ou aplicação de imposto, tributo, taxa ou similar que não lhe corresponder.
Uma vez que o Usuário tenha feito login no Portal, poderá ir para o aplicativo descentralizado que deseja utilizar e acessar os diversos serviços oferecidos pelo aplicativo descentralizado.
No primeiro acesso do Usuário ao Portal, um par de chaves privada/pública (a “Chave”) será gerada apenas uma vez. A Chave será dividida em duas partes, de modo que o Usuário nunca terá a Chave inteira e, desta forma, poderá ter um controle mais seguro do Serviço e de sua posse de ativos digitais (por exemplo, ETH ou MATIC) enviados para a conta do Portal. A parte da Chave fora da posse do Usuário será armazenada e protegida por terceiros contratados pela Sociedade.
Não obstante o acima exposto, o Usuário é responsável por configurar corretamente sua conta para o uso do Serviço, bem como tomar todas as medidas e ações necessárias para proteger e salvaguardar sua conta, o conteúdo de sua conta, suas senhas e suas chaves, por exemplo, através do uso de criptografia, para impedir o acesso de terceiros não autorizados.
Por esta razão, na medida em que a Sociedade fornece ao Usuário as credenciais para fazer login, as chaves e a autenticação de API gerada pelo Serviço, tais credenciais, chaves e autenticação de API são de uso pessoal e o Usuário não poderá cedê-las, vendê-las, transferi-las, sublicenciá-las ou qualquer outra operação similar, a qualquer terceiro, entidade ou pessoa que não seja o Usuário. A Sociedade não se responsabiliza pelo uso indevido e/ou incorreto que o Usuário fizer de suas credenciais e chaves para uso do Portal.
Os ativos digitais (por exemplo, ETH e/ou MATIC) transferidos para o Portal serão protegidos por terceiros contratados pela Sociedade.
O Usuário será o único e total responsável por qualquer ação, uso e/ou atividade registrada na conta do Portal. O Usuário reconhece e aceita ser o único responsável por qualquer ação, uso e/ou atividade ocorrida por meio de sua conta no Portal, independentemente de tais atividades serem autorizadas ou não pelo Usuário ou se foram realizadas em nome do Usuário.
O Usuário reconhece e aceita que a Sociedade e suas afiliadas e/ou controladoras não serão responsáveis pelo acesso não autorizado à conta do Usuário e/ou por qualquer atividade realizada pelo Usuário que causem ou possam causar danos, diretos ou indiretos, à Sociedade, suas afiliadas e/ou controladoras e/ou terceiros, seja por uso fraudulento e/ou por violação destes Termos e Condições e/ou por qualquer outro uso indevido.
O Usuário será o único e total responsável pelo uso correto do Serviço e pelo cumprimento das regulamentações aplicáveis, bem como destes Termos e Condições.
A Sociedade pode suspender o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, na medida em que a Sociedade determinar que:
A utilização do Serviço (i) implique ou possa implicar em risco à segurança do Serviço ou à Sociedade, suas afiliadas e/ou controladoras e/ou terceiros; (ii) possa, de qualquer forma, impactar negativamente ou colocar em risco os sistemas da Sociedade, de suas afiliadas e/ou controladoras, o Serviço ou de qualquer outra forma outros Usuários e/ou terceiros, afiliados ou não à Sociedade; ou (iii) possa ser fraudulento.
Exista uma violação destes Termos e Condições.
Efeitos da Suspensão Se a Sociedade suspender um usuário:
O Usuário será responsável por qualquer custo, despesa, imposto, tributo ou custo superior que a Sociedade venha a incorrer por responsabilidade do Usuário.
O Usuário não terá o direito de reivindicar qualquer crédito, reembolso, estorno ou qualquer valor devido à suspensão.
Limitação ao uso da API A Sociedade reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de limitar o uso do Serviço (incluindo limitações na solicitação de APIs que um Usuário possa solicitar), a qualquer momento durante o uso do Serviço.
O Usuário que se cadastra no Portal deve criar uma conta para acessar seu perfil. Caso o Usuário esqueça ou perca sua senha, deverá entrar em contato com a Sociedade através do e-mail [email protected] e seguir os passos indicados pela Sociedade.
A Sociedade, suas afiliadas e/ou controladores ou quem as substituir no futuro devido a uma cessão, fusão, cisão e/ou transformação, reserva-se o direito de modificar e/ou interromper e/ou encerrar uma parte ou todo o Serviço, bem como alterar ou remover recursos dele. A Sociedade se obriga a informar o Usuário de qualquer alteração material ou interrupção do Serviço. Nesse caso, a Sociedade utilizará os canais de comunicação adequados para comunicar tal circunstância, além de prestar o suporte necessário, na medida do possível e conveniente, diante da alteração ou interrupção do Serviço.
Estes Termos e Condições entrarão em vigor a partir do momento em que o Usuário concordar em criar uma conta no Portal e permanecerão em vigor até que qualquer uma das causas indicadas nestes Termos e Condições ocorra (o "Encerramento").
O Encerramento pode ocorrer por qualquer um dos seguintes motivos:
O Usuário cessa a utilização do Serviço e fecha sua conta no Portal.
Por violação destes Termos e Condições. Nesse caso, a Sociedade procederá a fechar a conta do Usuário no Portal e o Usuário assume a responsabilidade por qualquer despesa ou custo mais alto que isso possa causar à Sociedade, suas afiliadas e/ou controladores e/ou terceiros.
Em caso de violação legal e/ou qualquer regulamentação aplicável sobre o assunto.
Por decisão unilateral da Sociedade.
O encerramento terá os seguintes efeitos:
A finalização imediata dos direitos, mas não das obrigações, do Usuário em relação a estes Termos e Condições.
Cada uma das partes será responsável por todas e cada uma das despesas e custos mais elevados incorridos até o Encerramento, responsabilizando-se inclusive pelos que possam surgir uma vez concluído o Encerramento, independentemente dos custos assumidos pelos Utilizadores conforme estabelecido em outros pontos destes Termos e Condições.
Não obstante o acima exposto, permanecerão vigentes e latentes aqueles direitos e obrigações inerentes ao Serviço contratado, em particular, o disposto nos números 4, 5, 6, 9, 10 e 11 destes Termos e Condições.
O Serviço é oferecido do modo que ele é. Exceto pelo que é proibido por lei ou na medida em que apliquem quaisquer regulamentos estatutários e que não possam ser excluídos, limitados ou renunciados, a Sociedade, suas afiliadas e/ou controladoras, licenciadas e/ou terceiras associados, (i) não assumem qualquer responsabilidade ou garantia, de qualquer tipo, expressa ou implícita, relacionada com o conteúdo oferecido por terceiros; e (ii) rejeita toda garantia, expressa ou implícita, em relação (a) à comerciabilidade, qualidade ou uso decorrente do Serviço e/ou conteúdo de terceiros e/ou seus serviços, sejam eles fornecidos ou não de forma contínua ou livre de quaisquer erros ou bugs, e (b) a segurança do conteúdo ou a possibilidade de que ele possa ser perdido ou alterado na medida em que exceder a responsabilidade da Sociedade.
Outrossim, através do Serviço a Sociedade não fornece qualquer tipo de conselho, indicação, guia, referência e/ou qualquer tipo de informação que possa ser entendida como tal. Desta forma, qualquer atividade realizada pelo Usuário dentro do Serviço será considerada e interpretada como própria dele e em nenhuma hipótese a Sociedade será responsável por qualquer dano, de qualquer espécie e/ou tipo, que o Usuário venha a sofrer como consequência disso. Recomenda-se que o Usuário realize sua própria análise financeira, tecnológica e/ou legal com base em suas preferências e/ou com assistência profissional.
O Usuário aceita expressamente que o Serviço depende de tecnologia emergente e que os Serviços estão sujeitos ao risco de potencial uso incorreto ou impróprio pelo Usuário, como o par de chaves pública/privada. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário aceita expressamente e compreende esse potencial risco e que nada poderá ser reclamado contra a Sociedade por este motivo ou por qualquer motivo decorrente do reconhecimento indicado nesta seção.
O Usuário deve ler atentamente e de forma compreensiva estes Termos e Condições toda vez que acessar o Site, pois eles poderão sofrer modificações.
A Sociedade poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando os termos alterados no Site. Todos os termos alterados entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação e presumir-se-ão tacitamente aceitos pelo Usuário, na medida em que continue utilizando o Serviço, exceto se houver alterações substanciais, caso em que será notificado pela Sociedade aos Usuários através dos meios de contato disponíveis e que a Sociedade determinar.
A Sociedade reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer alteração ou atualização de seus conteúdos e serviços em geral, bem como de quaisquer elementos que componham o desenho e configuração do Serviço.
O Usuário aceita, compreende e reconhece estes Termos e Condições em sua totalidade, caso contrário deverá abster-se de interagir, utilizar ou acessar o Serviço.
O Usuário será responsável por manter a confidencialidade e segurança das informações de acesso ao Serviço e será responsável por qualquer operação realizada através do Portal e pelas consequências decorrentes de tais operações. O Usuário é responsável por quaisquer erros (incluindo, mas não se limitando a, erros de digitação, incluindo aqueles relacionados ao montante e quantidade de ativos digitais destinados à transferência ou outras operações, reenvio de formulários e duplicação de pedidos), que puderem ter sido cometidos pelo Usuário ao utilizar o Serviço, e indenizará e isentará a Sociedade, seus acionistas/sócios, suas afiliadas, controladoras e controladas e/ou terceiros, por quaisquer danos que tais erros possam lhes gerar direta ou indiretamente. Outrossim, o Usuário é responsável por tudo aquilo relacionado com os impostos aplicáveis ao uso do Serviço e suas consequências, pelo que a Sociedade não será responsável por notificações, pagamentos, retenções ou quaisquer outras obrigações do Usuário perante as autoridades competentes, exceto o estabelecido pelas normas vigentes.
O Usuário reconhece e aceita que nem a Sociedade nem suas afiliadas ou controladoras ou controladas verificarão o negócio subjacente a qualquer uma das operações realizadas através do Serviço e/ou dentro dos Protocolos. Consequentemente, o Usuário exonera e libera a Sociedade, seus acionistas/sócios, suas afiliadas e/ou controladoras e/ou controladas e/ou terceiros, de qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos que o Usuário ou terceiros venham a sofrer por causa do uso ou de quaisquer operações realizadas através do Serviço, ou em razão da aceitação destes Termos e Condições, e indenizará e isentará a Sociedade, seus acionistas/sócios e suas afiliadas e/ou controladoras e/ou afiliadas e/ou terceiros por quaisquer danos que possam sofrer como consequência direta ou indireta das operações e/ou uso do Protocolo e/ou do Serviço realizados no ou através do Serviço, ou devido à aceitação destes Termos e Condições.
Sem que a lista seja exaustiva, o Usuário se obriga a abster-se de realizar as seguintes ações, direta ou indiretamente ou através de terceiros:
a) utilizar o Serviço ou qualquer conteúdo contido nele de forma ou para fins que a Sociedade, a seu exclusivo critério, considerar diferentes ou contrários a estes Termos e Condições, às leis, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
b) utilizar o Serviço para enviar, reproduzir ou publicar arquivos ou qualquer tipo de informação cujo conteúdo seja obsceno, abusivo, difamatório, injurioso, pornográfico, político ou contrário às leis, à moral e aos bons costumes, ou que contenha software malicioso como vírus, worms ou que contenha qualquer outra característica capaz de destruir ou prejudicar o funcionamento de um dispositivo eletrônico, do Serviço, ou dos sistemas ou servidores da Sociedade, de suas afiliadas ou de terceiros;
c) utilizar o Portal para enviar, reproduzir ou publicar arquivos que violam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
d) explorar ou aproveitar de má fé um ataque ao Portal ou uma vulnerabilidade ou erro no Portal, em benefício próprio ou de terceiros;
e) usar o Portal em nome ou por conta de terceiros, ou permitir que qualquer pessoa (incluindo, mas não se limitando, através de cessão, licença, transferência ou arrendamento) use a conta no Portal, incluindo a cobrança pelo Serviço;
f) realizar operações que constituam ou possam ser entendidas como empréstimos ou adiantamentos em dinheiro para si ou para terceiros, ou como etapas de um processo que culmina ou implica nessas operações;
g) utilizar programas, softwares ou dispositivos automáticos ou manuais para monitorar ou copiar as informações ou qualquer tipo de Conteúdo ou elemento do Portal;
h) vincular o Portal de qualquer forma a promoções não solicitadas, campanhas políticas ou mensagens comerciais (SPAM) ou a qualquer mensagem em cadeia ou conteúdo destinado a enganar ou obter benefícios indevidos de Usuários ou terceiros;
i) realizar ações que restrinjam, neguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de acessar ou utilizar o Portal e os Conteúdos, produtos e serviços oferecidos por meio do Portal;
j) tentar violar quaisquer sistemas de autenticação e segurança do Portal;
k) tentar obter qualquer tipo de material ou conteúdo acessível através do Portal utilizando procedimentos ou meios diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido expressamente indicados ou disponibilizados ao Usuário;
l) incluir frames, links, deep links ou links para o Portal, tanto de outros sites quanto de qualquer software ou dispositivo eletrônico;
m) realizar qualquer ação que imponha uma carga desproporcional ou desmedida na infraestrutura tecnológica do Portal;
n) usar meta tags ou qualquer outro tipo de texto oculto com o nome "Portal", "Sociedade", ou qualquer outro nome ou nome comercial e/ou direitos de propriedade intelectual que pertençam ou sejam de propriedade da Sociedade ou de suas licenciadoras ou afiliadas;
o) fazer uma fatura endereçada à Sociedade, salvo se entre o usuário e a Sociedade tenha sido estabelecido um acordo comercial pelo qual a Sociedade concordou em pagar por bens ou serviços. Qualquer fatura emitida em nome da Sociedade, fora do caso anterior, será nula;
p) utilizar ou tentar utilizar a conta de outro Usuário sem autorização do referido Usuário ou fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
q) reivindicar um nome de usuário do Portal para vendê-lo ou participar de usurpação de nome.
O usuário pode acessar a Política de Privacidade da Sociedade (a "Política de Privacidade"). Ao aceitar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, o Usuário reconhece e aceita que os dados pessoais que o Usuário fornece podem ser coletados e processados pela Sociedade e que estes podem ser compartilhados para a correta prestação dos Serviços com afiliadas, controladas e/ou controladoras e/ou terceiros fornecedores da Sociedade, e que os dados pessoais do Usuário podem ser transferidos internacionalmente, mesmo para países que não tenham os mesmos níveis de proteção da jurisdição onde foram coletados.
Todo o conteúdo do Portal, incluindo, mas não se limitando ao design de suas telas, materiais promocionais, marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones, botões, vídeos, sons, músicas, bases de dados, código fonte, software e combinações de cores (doravante, o "Conteúdo"), é propriedade da Sociedade e/ou de suas licenciadoras. O Conteúdo não poderá ser reproduzido, alterado, transformado, editado, traduzido, cedido, distribuído, representado, comercializado, comunicado publicamente, armazenado, utilizado para outros fins diferentes dos previstos nestes Termos e Condições ou ser objeto de obras derivadas, sem prévia autorização por escrito do titular dos direitos.
O fato de o Usuário poder acessar o Portal não confere qualquer licença, direito ou titularidade sobre os direitos de propriedade industrial ou intelectual sobre todo ou parte do Conteúdo. Apenas é concedida aos Usuários, uma licença do Portal e do Conteúdo não exclusiva, revogável e limitada para acessar e utilizar o Portal de acordo com estes Termos e Condições.
Caso o Usuário considere que o Portal ou o Conteúdo viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, deverá notificar a Sociedade, anexando todas as informações e documentação necessárias que comprovem a referida consideração.
Caso uma ou mais cláusulas destes Termos e Condições sejam declaradas nulas por qualquer autoridade ou órgão judicial ou extrajudicial competente, tal nulidade não afetará a validade das demais cláusulas, que continuarão em plena vigência e validade.
O Usuário entende e aceita que qualquer falta de ação da Sociedade quanto ao descumprimento ou violação por parte Usuário de uma ou mais disposições destes Termos e Condições não implica a conformidade da Sociedade com tal atitude, nem a impede de persegui-la ou de perseguir outra infração idêntica ou similar no futuro. Outrossim, o Usuário entende e aceita que o fato de qualquer funcionalidade do Portal estar efetivamente disponível, mesmo que não esteja mencionada nestes Termos e Condições, não dará direito ao Usuário à manutenção da funcionalidade ou a qualquer indenização em caso de interrupção, com ou sem aviso prévio.
O Usuário concede seu consentimento expresso para que todas as informações relacionadas à sua qualidade de Usuário, sua Conta e uso do Serviço, sejam notificadas ou informadas até o último e-mail informado por ele ou ela, notificações dentro do Portal e/ou qualquer outro meio que implique uma notificação confiável por meios eletrônicos.
A Sociedade poderá ceder sua posição contratual, estes Termos e Condições e/ou quaisquer dos direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições a qualquer de suas afiliadas, controladas ou controladoras e/ou a um terceiro. O Usuário aceita e presta seu consentimento, neste ato, para toda e qualquer das operações acima mencionadas.
A menos que haja consentimento expresso por escrito de um representante devidamente autorizado da Sociedade, o Usuário não poderá ceder sua posição contratual, estes Termos e Condições e/ou quaisquer direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições a terceiros.
Os Termos e Condições são regidos sem exceção e em todos os seus pontos pelas leis da República Oriental del Uruguay e serão interpretados de acordo com elas.
Em caso de qualquer divergência, desacordo ou conflito decorrente do uso do Portal, interpretação, cumprimento, validade e/ou alcance destes Termos e Condições, o Usuário se obriga a iniciar sua reclamação exclusivamente através dos meios disponibilizados no Portal, ou em alternativa, comunicar-se com a Sociedade de forma confiável, enviando-lhe sua reclamação, para que as partes tentem chegar a um acordo antes de iniciar qualquer reclamação perante a jurisdição correspondente.