Este documento apresenta os termos e condições aplicáveis à Promoção
"PROMOÇÃO RIPIO SELECT JUNHO/JULHO 2023", que será válida até 21/julho/2023.

OTC BRAZIL LTDA ("RIPIO SELECT" ou as "Companhias"), doravante denominadas "Organizadora", apresentam os seguintes documentos que regem, de modo geral, a "Promoção Ripio Select" em junho/julho de 2023, doravante denominada "Promoção".

É obrigação do usuário/participante conhecer os presentes documentos e sua aceitação é exigida em cada uma das plataformas, aplicativos, programas, ativações que serão realizadas no âmbito das ações da "Promoção".

O usuário/participante declara ser maior de idade, e legalmente capaz de aceitar este documento, e estar vinculado a ele, bem como declara e aceita que a Promoção é voluntária para a RIPIO SELECT, podendo ser suspensa ou cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio.

Ao aceitar os termos e condições e estes documentos, entende-se que os Participantes isentam o Organizador da Promoção de qualquer responsabilidade por situações que possam surgir do uso ou da participação. Além disso, há motivos pelos quais os participantes podem ser desqualificados ou excluídos, a critério do Organizador, quando for detectado qualquer tipo de fraude, não conformidade, engano, entre outros.

O usuário/participante se inscreve na Promoção, declara que leu, entendeu e aceitou os seguintes termos e condições, e concorda que sua participação na Promoção está sujeita às disposições das cláusulas seguintes e à legislação vigente aplicável.

Os termos e condições aplicáveis à Promoção são os seguintes:

CLÁUSULAS

PRIMEIRA - Nome da atividade: "PROMOTION RIPIO SELECT JUNHO/JULHO 2023".

1. Para os usuários mencionados na seção 3.1: Sua única negociação/trade após 90 dias sem transações será lucrativa em USDC, de acordo com os valores da negociação.
   
   

SEGUNDA -Âmbito:

A Promoção será realizada única e exclusivamente para usuários com onboarding completa das empresas RIPIO SELECT (OTC Brazil LTDA), e somente em territórios ou jurisdições autorizadas.

TERCEIRA - Promoção:

‍Durante o período da Promoção, somente os seguintes usuários mínimos registrados e autorizados com KYC serão elegíveis para o seguinte benefício:

3.1 USUÁRIOS QUE NÃO REALIZARAM NENHUMA OPERAÇÃO NO RIPIO SELECT.

• Escopo: usuários do RIPIO SELECT que não operou ou realizou transações nos últimos 90 dias.
  
  
• Condições:
  1. Para obter o benefício, o usuário deve se registrar na Plataforma Ripio Select e estar registrado, totalmente integrado e autorizado a operar.
  2. O usuário deve aceitar estes Termos e Condições da Promoção e os Termos e Condições do Ripio Select.
  3. Usuários que nos últimos 90 dias não realizaram nenhuma transação ou negociação.
  4. O benefício é concedido quando o usuário realiza a primeira negociação ou operação com uma das "Empresas", após 90 dias de inatividade ou sem realizar operações de negociação, desde que o usuário tenha ativado um cofre ou mecanismo de custódia ativado com o Ripio Select.
  5.  O usuário deverá arcar com o imposto, se aplicável.
  
  
• Benefício: A RIPIO SELECT concederá os seguintes benefícios de forma autônoma e durante o período de vigência, de acordo com o que segue:

• As negociações iguais ou superiores a USD 10,000 se beneficiam de um crédito de USDC 50 [aplica-se apenas a uma única negociação, não cumulativa].

QUARTA - Dinâmica da participação:

Condições de participação.
A participação é válida para usuários/participantes que atendam às seguintes características (o "Participante"):

1. Pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos requisitos e condições de integração mencionados nestes termos e condições promocionais.

Qualquer violação dessas disposições resultará em exclusão e/ou revogação.

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QUINTA Desqualificação: 

Os participantes serão automaticamente desqualificados da Promoção e não terão direito ao benefício se se enquadrarem em qualquer uma das seguintes categorias:

1. Participantes que não cumprirem os termos e condições da Promoção contidos neste documento.
2. Um participante que não possui um documento de identificação válido para qualquer uma das "Empresas" nas quais ele/ela autorizou o embarque.
3. Participantes que agirem de forma fraudulenta ou criminosa na opinião da RIPIO SELECT e de acordo com as leis do país correspondente às "Empresas", que é aplicável de acordo com a jurisdição ou território.
4. Participantes que se envolveram em comportamento enganoso ou fraudulento a fim de aumentar as chances de obter lucro.
5. Qualquer ato de fraude ou declaração fraudulenta para a Plataforma ou para o Organizador for detectado, ou informações falsas ou enganosas forem fornecidas.
6. Participantes que tenham fornecido informações falsas, incorretas, incompletas ou inverídicas.
7. Participantes que emitam mensagens de conteúdo impróprio, ofensivo ou obsceno em qualquer rede social da RIPIO SELECT, bem como mensagens que agridam marcas patrocinadoras ou usuários de comunidades nas referidas redes sociais e em qualquer outra em que a marca participe.
8. Participantes que se identificam como remetentes de informações por meio de perfis de origem duvidosa.
9. Se os dados fornecidos pelo vencedor não corresponderem aos verificados pelo RIPIO SELECT.
10. Em caso de manobras fraudulentas que consistam em alianças com outros participantes, os envolvidos serão imediatamente desqualificados e não serão aceitos em atividades futuras.
11. Usar qualquer tipo de emulador para participar da Promoção, seja em um PC ou usando cheats, xploits, hacks ou outros elementos maliciosos que possam afetar o desempenho adequado da Promoção.
    
    

A RIPIO SELECT se reserva o direito de fazer declarações e tomar decisões sobre assuntos não especificamente previstos nas regras, a fim de manter uma concorrência justa.

A RIPIO SELECT se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento durante a Promoção e/ou de solicitar provas da autenticidade dos participantes e de sua participação na competição.

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SEXTA: Condições adicionais:

1. A RIPIO SELECT não se responsabiliza por erros que possam ocorrer na plataforma da Internet, nem por falhas na conexão do usuário com a Internet, nem por falhas nas redes sociais da Promoção que, de uma forma ou de outra, tenham influenciado e afetado a possibilidade de o usuário participar do concurso.
2. A RIPIO SELECT se exime de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento da plataforma web, dos servidores de correio e das plataformas envolvidas, ou por uma transmissão incorreta de informações que impeça o desenvolvimento normal da Promoção.
3. O RIPIO SELECT se reserva o direito de bloquear de seu perfil oficial qualquer usuário participante que, em qualquer dos canais digitais, incorra em qualquer das hipóteses da cláusula sexta deste documento.
4. A RIPIO SELECT se reserva o direito de suspender temporária ou permanentemente a competição em caso de força maior, atos de Deus ou atos de terceiros, tais como desastres naturais, guerras, greves ou tumultos, bem como situações que afetem a Promoção; ou em caso de fraude ou tentativa de fraude em detrimento dos organizadores ou dos participantes da Promoção, sem assumir qualquer responsabilidade a esse respeito.
5. Os participantes são responsáveis por revisar periodicamente as regras da Promoção para estarem cientes de quaisquer alterações e para evitar qualquer mal-entendido.
6. É de responsabilidade dos participantes se registrarem para garantir sua participação.
7. Os participantes são responsáveis por não cometer nenhuma infração às regras.
8. Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as seguintes leis e jurisdições: Para a OTC Brasil. De acordo com as leis da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo.
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Processo de Reclamações
Para ajuda, denúncias ou suporte antes e durante a Promoção, utilize o canal de comunicação disponibilizado diretamente na Central de Ajuda no RIPIO SELECT (Web ou App).

Exclusão de responsabilidade
O Organizador não aceita nenhuma responsabilidade nas seguintes circunstâncias, desde que isso esteja de acordo com a lei aplicável:

1. O descumprimento de suas obrigações, quando esse descumprimento total ou parcial for devido a causas ou circunstâncias que constituam força maior ou caso fortuito, qualificado de acordo com a legislação aplicável.
2. Despesas que não estão especificadas no benefício. Em qualquer caso, o usuário deve assumir o Imposto sobre Valor Agregado ou outros impostos correspondentes.
3. Não cumprimento de suas obrigações por motivos atribuíveis ao Participante.
4. Os impostos e/ou despesas não especificados são de responsabilidade dos Participantes.

Validade
A promoção será válida a partir de até 21 junho da 2023 às 08:00 horas a 21 julho da 2023 às 23:59:59 horas (Argentina (GMT-3), Brasil (GMT-3) e EUA - EST (Flórida - GMT-4). As ações realizadas pelos participantes da Promoção fora desse período não terão qualquer incidência sobre os resultados da mesma e, portanto, não geram a possibilidade de exigir qualquer tipo de benefício ou prêmio oferecido no desenvolvimento normal da Promoção. 

A RIPIO SELECT se reserva o direito de modificar as datas, ou mesmo estendê-las, bem como de modificar os Termos e Condições, se necessário.

O RIPIO SELECT poderá suspender imediatamente a Promoção, sem assumir qualquer responsabilidade, caso sejam detectados crimes, fraudes ou qualquer irregularidade na forma de participar, ou no comportamento de qualquer um dos Participantes, durante o período de validade; ou caso ocorra qualquer circunstância de força maior que afete os interesses ou a boa-fé do RIPIO SELECT.

O valor máximo e limite de benefícios a serem concedidos para toda a campanha são de USD 5.000 (aplica-se ao numeral 3.1). A promoção terminará ao final do prazo, ou seja, em 21 de julho de 2023 ou ao atingir o valor máximo e limite de benefícios referidos.

OITAVA. AUTORIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Em conformidade com os regulamentos atuais (doravante "Ripio Select" ou as "Empresas"), agindo em sua capacidade como Controlador de Dados, informa que com a aceitação deste documento, você autoriza a RIPIO SELECT, e/ou qualquer cessionário ou beneficiário presente ou futuro de suas obrigações e direitos, a processar suas informações pessoais para os seguintes fins:

1. Verificar sua identidade por qualquer meio, incluindo o uso de qualquer fonte externa legítima, como: terceiros, bancos de dados públicos ou privados, registros públicos, operadores de informações financeiras, comerciais ou outras.
2. Autorizar o processamento de dados biométricos, em particular imagens de filmes ou fotografias, para fins de implementação e uso de sistemas de segurança e validação de identidade.
3. Marketing: Podemos analisar e usar suas informações para entender melhor seu uso de nossos produtos e para identificar outros produtos ou serviços da RIPIO SELECT ou de terceiros que possam ser de seu interesse, e podemos compartilhar suas informações dentro da Empresa para esses fins, a menos que você opte por não participar. Também podemos usar e compartilhar suas Informações Pessoais dentro da RIPIO SELECT para que nós e nossos parceiros comerciais possamos contatá-lo diretamente para informá-lo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções, eventos, marketing e pesquisa de mercado e outras informações valiosas da RIPIO SELECT e/ou de terceiros, via correio, telefone, e-mail e/ou Serviços e Ferramentas de Publicação de Conteúdo na Internet, entre outros. Não compartilharemos suas Informações Pessoais com terceiros fora da RIPIO SELECT para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.
4. Quando você estabelece um relacionamento com a RIPIO SELECT e durante o relacionamento contratual, podemos usar, obter, verificar, compartilhar e trocar Informações Pessoais sobre você com terceiros, incluindo: agências de crédito, o Registro Nacional do Estado Civil, operadores de informações, entidades de controle, nossa empresa controladora, suas subsidiárias, subordinadas, etc., bem como qualquer outra entidade permitida ou exigida por lei. Podemos fazer isso enquanto durar nosso relacionamento com você e podemos continuar a divulgar suas informações para as entidades acima, mesmo após o término do relacionamento contratual, na medida permitida por lei. Você não pode retirar seu consentimento para essa divulgação.
5. Configurar, gerenciar e oferecer produtos que atendam às suas necessidades, por meio de mensagens (SMS e MSM) para seu telefone celular e/ou via e-mail, correio, telefone fixo ou celular, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou qualquer outro meio de contato do titular, atender a qualquer solicitação, reclamação ou reivindicação ou demanda.
6. Associar, vincular, completar, consultar, vincular, vincular, usar, relacionar, coletar, reunir informações relacionadas à sua identidade e reputação digitais disponíveis no ambiente digital, incluindo serviços de mensagens instantâneas e aplicativos em qualquer formato digital, conteúdo de mídia social, dispositivos móveis e vestíveis e, em geral, informações relacionadas à sua interação em sites, aplicativos e conteúdo.
7. Cumprir os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
8. Para responder a uma ordem judicial local ou estrangeira legalmente válida, demanda, solicitação ou para cumprir instruções emitidas por uma autoridade nacional ou estrangeira competente.
9. Gerenciar e avaliar riscos.
10. Investigação e julgamento de reclamações ou queixas
11. Para prevenir ou detectar fraudes ou atividades criminosas ou para gerenciar e resolver qualquer perda real ou potencial relacionada a crimes ou fraudes.
12. Informar, comunicar ou permitir o acesso às informações fornecidas por Você ou àquelas disponíveis sobre Você para:
    a) Centros de risco de crédito, financeiro, comercial ou de serviços legitimamente constituídos, ou outras instituições financeiras, de acordo com os regulamentos aplicáveis.
    b) A terceiros que, na qualidade de fornecedores nacionais ou estrangeiros, no país ou no exterior, de serviços tecnológicos, logísticos, de cobrança, contábeis, tributários, de segurança ou de apoio em geral, possam ter acesso às informações fornecidas por você.
    c) Às autoridades públicas que, no exercício de sua competência e com autorização legal, o solicitem, ou perante as quais seja apropriado apresentar uma reclamação, ação judicial, convocação para arbitragem, queixa ou reivindicação.
    (d) A qualquer outra pessoa física ou jurídica a quem você expressamente autorizar
13. Acessar, consultar, comparar, monitorar, atualizar e avaliar todas as informações sobre você que estejam armazenadas nos bancos de dados de qualquer centro de antecedentes judiciais ou de segurança, de natureza estatal ou privada, nacional ou estrangeira, ou qualquer banco de dados comercial ou de serviços.
14. Monitoramento: monitoramento de suas transações, hábitos de uso ou comportamento, transações incomuns, para prevenir ou detectar fraudes ou crimes como lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
    Para realizar essas finalidades, autorizo a realização das seguintes operações de processamento:

1. Coletar, armazenar e processar todas as informações fornecidas pelo usuário em um ou mais bancos de dados, no formato mais conveniente.
2. Conhecer, armazenar, registrar, processar e monitorar todas as informações fornecidas por você, verbalmente ou por escrito, através de qualquer canal estabelecido pela RIPIO SELECT, que poderão ser utilizadas, inclusive como prova em qualquer reclamação, reivindicação, conciliação ou ação judicial.
3. Ordenar, catalogar, classificar, dividir ou separar as informações fornecidas por você.
4. Verificar, corroborar, checar, validar, monitorar, investigar ou comparar as informações fornecidas por você com qualquer informação legalmente disponível para nós, incluindo informações conhecidas por nossa matriz, afiliadas ou subsidiárias.
5. Analisar, processar, avaliar, tratar ou comparar as informações fornecidas por Você ou coletadas pela RIPIO SELECT por meio da interação em plataformas digitais relacionadas à Empresa. Os dados resultantes de análises, processamento, avaliações, avaliações, tratamentos e comparações estarão sujeitos às mesmas autorizações que você concedeu.
6. Suas Informações Pessoais podem ser coletadas, usadas, divulgadas e armazenadas, transferidas e transmitidas para jurisdições fora do território nacional. Nossa matriz, suas subsidiárias e afiliadas, fornecedores e parceiros podem estar localizados em diferentes jurisdições. Suas Informações Pessoais podem ser transferidas ou transmitidas para qualquer uma das finalidades descritas acima para nossos fornecedores e parceiros, incluindo nossa empresa controladora, suas subsidiárias e afiliadas, operando no país ou no exterior. Além disso, suas Informações Pessoais podem estar acessíveis às autoridades competentes, de acordo com as leis e regulamentações locais.
7. Declaro também que entendo e declaro ter sido informado pela RIPIO SELECT sobre o seguinte:
   1. Que é opcional responder a perguntas relacionadas a dados confidenciais ou menores de idade.
   2. Que você pode revogar seu consentimento e exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao processamento de seus dados pessoais, nos seguintes canais de atendimento:
   
   a) Internet: www.ripio.com/select, por meio da "Central de Ajuda" ou "Central de Ajuda"; bem como pelo chat ou widget no mesmo site.
   b) E-mail select@ripio.com
   
   3. Esses dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados Pessoais ou Política de Privacidade que pode ser consultada em www.ripio.com/select
   
   4. Que você terá o dever de informar quaisquer modificações, alterações ou atualizações necessárias e será responsável pelas consequências de sua falha em notificar completa e oportunamente quaisquer modificações, alterações ou atualizações necessárias.
   
   Informações da pessoa responsável pelas informações: as Empresas, com domicílio principal em:

Sociedade‍

OTC Brasil Ltda

Endereço: Rua Joaquim Floriano, 243, conjunto 72, Itaim Bibi, CEP 04534-010, São Paulo, Brasil

Jurisdição: São Paulo.

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