Este documento apresenta os termos e condições aplicáveis à Promoção
"PROMOÇÃO RIPIO SELECT ABRIL 2023", que será válida até 30 de abril de 2023.
OTCIS LLC, OTCIS S.A., OTC BRAZIL LTDA ("RIPIO SELECT" ou as "Companhias"), doravante denominadas "Organizadora", apresentam os seguintes documentos que regem, de modo geral, a "Promoção Ripio Select" em abril de 2023, doravante denominada "Promoção".
É obrigação do usuário/participante conhecer os presentes documentos, bem como, a aceitação é exigida em cada uma das plataformas, aplicativos, programas, ativações que serão realizadas no âmbito das ações da "Promoção".
O usuário/participante declara ser maior de idade, e legalmente capaz de aceitar este documento, e estar vinculado a ele, bem como declara e aceita que a Promoção é voluntária para a RIPIO SELECT, podendo ser suspensa e/ou cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio.
Ao aceitar os presentes termos e condições entende-se que o Participante isentam o Organizador da Promoção de qualquer responsabilidade por situações que possam surgir do uso ou da participação. Além disso, há motivos pelos quais os participantes podem ser desqualificados ou excluídos, a critério da Organizadora, quando for detectado qualquer tipo de fraude, não conformidade com os termos e condiçiones, engano, dolo má-fe, entre outros problemas causados our não Participante.
O Participante se inscreve na Promoção, declara que leu, entendeu e aceitou os seguintes termos e condições, e concorda que sua participação na Promoção está sujeita às disposições das cláusulas dispostas a seguir, bem como, a legislação vigente.
Os termos e condições aplicáveis à Promoção são os seguintes:
CLÁUSULAS
PRIMEIRA - Nome da atividade: "Promoção RIPIO SELECT APRIL 2023".
- Para os usuários mencionados na seção 3.1: Sua primeira negociação renderá benefícios em USDC, de acordo com os valores da primeira negociação do Participante, nos termos mencionados abaixo.
SEGUNDA -Âmbito:
A Promoção será realizada única e exclusivamente para Participantes com integração completa das empresas RIPIO SELECT (OTCIS LLC, OTCIS S.A.,OTC Brazil LTDA, Jauder S.A.), e somente em territórios ou jurisdições autorizadas.
TERCEIRA - Promoção:
Durante o período da Promoção, somente os seguintes Participantes mínimos registrados e autorizados com KYC serão elegíveis para o seguinte benefício:
3.1 USUÁRIOS QUE NÃO REALIZARAM NENHUMA OPERAÇÃO NO RIPIO SELECT.
- Escopo: Participantes da Promoção serão Usuários pré existentes da Plataforma dao Ripio Select, registrados e autorizados, com KYC (Know Your Client) previamente realizado que não tenham realizado nenhuma operação desde seu registro na Plataforma.
- Condições: Para obter o benefício e ser considerado Participante da Promoção, nos termos do item 3.1., o Usuário da Plataforma deve cumpris as seguintes condições:
1. Para obter o benefício, o usuário deve estar registrado na Plataforma Ripio Select e estar na Plataforma Ripio Select, totalmente integrado e autorizado a operar.
2. O usuário deve aceitar estes Termos e Condições da Promoção e os Termos e Condições do Ripio Select.
3. Usuários que nunca realizaram transações com nenhuma das Companhias.
4. O benefício é concedido quando o usuário faz a primeira negociação ou a primeira operação com uma das "Empresas/Companhias", desde que o usuário tenha ativado um cofre ou mecanismo de custódia ativado com o Ripio Select.
5. O usuário deverá arcar com o imposto, se aplicável.
- Benefício: A RIPIO SELECT concederá os seguintes benefícios de forma autônoma e durante o período de vigência, de acordo com o que segue:
1. As negociações entre USD 5000 e 9999 [ou seu equivalente em reais] se beneficiarão de um crédito de USDC 50 na primeira negociação do cliente [para uma única negociação, não cumulativa].
2. As negociações entre USD 10000 e 49999 [ou seu equivalente em reais]se beneficiarão de um crédito de USDC 100 na primeira negociação do cliente [para uma única negociação, não cumulativa].
3. As negociações entre USD 50000 [ou seu equivalente em reais]e mais se beneficiarão de um crédito de USDC 250 na primeira negociação do cliente [para uma única negociação, não cumulativa].
4. Os fundos em USDC serão creditados pelo Ripio Select em até cinco (5) dias úteis, desde a habilitação do cofre ou mecanismo de custódia ativado no Ripio Select.
3.1.1. Todos os benefícios supramencionados se aplicam única e exclusivamente a uma única negociação, não sendo portanto cumulativos e não podendo o Participante utilizar o benefício mais de uma vez com mais de uma Companhia.
QUARTA - Dinâmica da participação:
Condições de participação.
A participação é válida para usuários/participantes que atendam às seguintes características (o "Participante"):
1. Pessoas físicas e/ou jurídicas que atendam aos requisitos e condições de integração mencionados nestes termos e condições promocionais.
Qualquer violação dessas disposições resultará em exclusão e/ou revogação.
QUINTA Desqualificação:
Os participantes serão automaticamente desqualificados da Promoção e não terão direito ao benefício se se enquadrarem em qualquer uma das seguintes categorias:
- Participantes que não cumprirem os termos e condições da Promoção contidos neste documento.
- Um participante que não possui um documento de identificação válido para qualquer uma das "Empresas" nas quais ele/ela autorizou o onboarding.
- Participantes que agirem de forma fraudulenta ou criminosa na opinião da RIPIO SELECT e de acordo com as leis do país correspondente às "Empresas/Companhias", que é aplicável de acordo com a jurisdição ou território.
- Participantes que se envolveram em comportamento enganoso ou fraudulento a fim de aumentar as chances de obter lucro.
- Qualquer ato de fraude ou declaração fraudulenta para a Plataforma ou para o Organizador for detectado, ou informações falsas ou enganosas forem fornecidas.
- Participantes que tenham fornecido informações falsas, incorretas, incompletas ou inverídicas.
- Participantes que emitam mensagens de conteúdo impróprio, ofensivo ou obsceno em qualquer rede social da RIPIO SELECT, bem como mensagens que agridam marcas patrocinadoras ou usuários de comunidades nas referidas redes sociais e em qualquer outra em que a marca participe.
- Participantes que se identificam como remetentes de informações por meio de perfis de origem duvidosa.
- Se os dados fornecidos pelo vencedor não corresponderem aos verificados pelo Ripio Select.
- Em caso de manobras fraudulentas que consistam em alianças com outros participantes, os envolvidos serão imediatamente desqualificados e não serão aceitos em atividades futuras.
- Usar qualquer tipo de emulador para participar da Promoção, seja em um PC ou usando cheats, xploits, hacks ou outros elementos maliciosos que possam afetar o desempenho adequado da Promoção.
A RIPIO SELECT se reserva o direito de fazer declarações e tomar decisões sobre assuntos não especificamente previstos nas regras, a fim de manter uma concorrência justa.
A RIPIO SELECT se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento durante a Promoção e/ou de solicitar provas da autenticidade dos participantes e de sua participação na competição.
SEXTA: Condições adicionais:
- A RIPIO SELECT não se responsabiliza por erros que possam ocorrer na plataforma da Internet, nem por falhas na conexão do usuário com a Internet, nem por falhas nas redes sociais da Promoção que, de uma forma ou de outra, tenham influenciado e afetado a possibilidade de o usuário participar do concurso.
- A RIPIO SELECT se exime de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento da plataforma web, dos servidores de correio e das plataformas envolvidas, ou por uma transmissão incorreta de informações que impeça o desenvolvimento normal da Promoção.
- O RIPIO SELECT se reserva o direito de bloquear de seu perfil oficial qualquer usuário participante que, em qualquer dos canais digitais, incorra em qualquer das hipóteses da cláusula sexta deste documento.
- A RIPIO SELECT se reserva o direito de suspender temporária ou permanentemente a competição em caso de força maior, atos de Deus ou atos de terceiros, tais como desastres naturais, guerras, greves ou tumultos, bem como situações que afetem a Promoção; ou em caso de fraude ou tentativa de fraude em detrimento dos organizadores ou dos participantes da Promoção, sem assumir qualquer responsabilidade a esse respeito.
- Os Participantes são responsáveis por revisar periodicamente as regras da Promoção para estarem cientes de quaisquer alterações e para evitar qualquer mal-entendido.
- É de responsabilidade dos participantes se registrarem para garantir sua participação.
- Os Participantes são responsáveis por não cometer nenhuma infração às regras.
- Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as seguintes leis e jurisdições:
- Para a OTCIS LLC. De acordo com as leis do Estado da Flórida.
- Para OTCIS S.A. De acordo com as leis da República da Argentina.
- Para a OTC Brasil. De acordo com as leis da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo.
- Para Jauder S.A. De acordo con as leis da República da Uruguay.
Processo de Reclamações
Para ajuda, denúncias ou suporte antes e durante a Promoção, utilize o canal de comunicação disponibilizado diretamente na Central de Ajuda no RIPIO SELECT (Web ou App).
Exclusão de responsabilidade
O Organizador não aceita nenhuma responsabilidade nas seguintes circunstâncias, desde que isso esteja de acordo com a lei aplicável:
- O descumprimento de suas obrigações, quando esse descumprimento total ou parcial for devido a causas ou circunstâncias que constituam força maior ou caso fortuito, qualificado de acordo com a legislação aplicável.
- Despesas que não estão especificadas no benefício. Em qualquer caso, o usuário deve assumir o Imposto sobre Valor Agregado ou outros impostos correspondentes.
- Não cumprimento de suas obrigações por motivos atribuíveis ao Participante.
- Os impostos e/ou despesas não especificados são de responsabilidade dos Participantes.
Validade
A promoção será válida a partir de até 31 maio da 2023 às 23:59:59 horas (Argentina (GMT-3), Brasil (GMT-3) e EUA - EST (Flórida - GMT-4). As ações realizadas pelos participantes da Promoção fora desse período não terão qualquer incidência sobre os resultados da mesma e, portanto, não geram a possibilidade de exigir qualquer tipo de benefício ou prêmio oferecido no desenvolvimento normal da Promoção.
A RIPIO SELECT se reserva o direito de modificar as datas, ou mesmo estendê-las, bem como de modificar os Termos e Condições, se necessário.
O RIPIO SELECT poderá suspender imediatamente a Promoção, sem assumir qualquer responsabilidade, caso sejam detectados crimes, fraudes ou qualquer irregularidade na forma de participar, ou no comportamento de qualquer um dos Participantes, durante o período de validade; ou caso ocorra qualquer circunstância de força maior que afete os interesses ou a boa-fé do RIPIO SELECT.
O valor máximo e limite de benefícios a serem concedidos para toda a campanha são de USD 5.000 (aplica-se ao numeral 3.1). A promoção terminará ao final do prazo, ou seja, em 31 de maio de 2023 ou ao atingir o valor máximo e limite de benefícios referidos.
OITAVA. AUTORIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com os regulamentos atuais (doravante "Ripio Select" ou as "Empresas"), agindo em sua capacidade como Controlador de Dados, informa que com a aceitação deste documento, você autoriza a RIPIO SELECT, e/ou qualquer cessionário ou beneficiário presente ou futuro de suas obrigações e direitos, a processar suas informações pessoais para os seguintes fins:
- Verificar sua identidade por qualquer meio, incluindo o uso de qualquer fonte externa legítima, como: terceiros, bancos de dados públicos ou privados, registros públicos, operadores de informações financeiras, comerciais ou outras.
- Autorizar o processamento de dados biométricos, em particular imagens de filmes ou fotografias, para fins de implementação e uso de sistemas de segurança e validação de identidade.
- Marketing: Podemos analisar e usar suas informações para entender melhor seu uso de nossos produtos e para identificar outros produtos ou serviços da RIPIO SELECT ou de terceiros que possam ser de seu interesse, e podemos compartilhar suas informações dentro da Empresa para esses fins, a menos que você opte por não participar. Também podemos usar e compartilhar suas Informações Pessoais dentro da RIPIO SELECT para que nós e nossos parceiros comerciais possamos contatá-lo diretamente para informá-lo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções, eventos, marketing e pesquisa de mercado e outras informações valiosas da RIPIO SELECT e/ou de terceiros, via correio, telefone, e-mail e/ou Serviços e Ferramentas de Publicação de Conteúdo na Internet, entre outros. Não compartilharemos suas Informações Pessoais com terceiros fora da RIPIO SELECT para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.
- Cumprir os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
- Para responder a uma ordem judicial local ou estrangeira legalmente válida, demanda, solicitação ou para cumprir instruções emitidas por uma autoridade nacional ou estrangeira competente.
- Gerenciar e avaliar riscos.
- Investigação e julgamento de reclamações ou queixas
- Para prevenir ou detectar fraudes ou atividades criminosas ou para gerenciar e resolver qualquer perda real ou potencial relacionada a crimes ou fraudes.
- Informar, comunicar ou permitir o acesso às informações fornecidas por Você ou àquelas disponíveis sobre Você para:
a) Centros de risco de crédito, financeiro, comercial ou de serviços legitimamente constituídos, ou outras instituições financeiras, de acordo com os regulamentos aplicáveis.
b) A terceiros que, na qualidade de fornecedores nacionais ou estrangeiros, no país ou no exterior, de serviços tecnológicos, logísticos, de cobrança, contábeis, tributários, de segurança ou de apoio em geral, possam ter acesso às informações fornecidas por você.
c) Às autoridades públicas que, no exercício de sua competência e com autorização legal, o solicitem, ou perante as quais seja apropriado apresentar uma reclamação, ação judicial, convocação para arbitragem, queixa ou reivindicação.
(d) A qualquer outra pessoa física ou jurídica a quem você expressamente autorizar - Acessar, consultar, comparar, monitorar, atualizar e avaliar todas as informações sobre você que estejam armazenadas nos bancos de dados de qualquer centro de antecedentes judiciais ou de segurança, de natureza estatal ou privada, nacional ou estrangeira, ou qualquer banco de dados comercial ou de serviços.
- Monitoramento: monitoramento de suas transações, hábitos de uso ou comportamento, transações incomuns, para prevenir ou detectar fraudes ou crimes como lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
Para realizar essas finalidades, autorizo a realização das seguintes operações de processamento:
- Coletar, armazenar e processar todas as informações fornecidas pelo usuário em um ou mais bancos de dados, no formato mais conveniente.
- Conhecer, armazenar, registrar, processar e monitorar todas as informações fornecidas por você, verbalmente ou por escrito, através de qualquer canal estabelecido pela RIPIO SELECT, que poderão ser utilizadas, inclusive como prova em qualquer reclamação, reivindicação, conciliação ou ação judicial.
- Ordenar, catalogar, classificar, dividir ou separar as informações fornecidas por você.
- Verificar, corroborar, checar, validar, monitorar, investigar ou comparar as informações fornecidas por você com qualquer informação legalmente disponível para nós, incluindo informações conhecidas por nossa matriz, afiliadas ou subsidiárias.
- Analisar, processar, avaliar, tratar ou comparar as informações fornecidas por Você ou coletadas pela RIPIO SELECT por meio da interação em plataformas digitais relacionadas à Empresa. Os dados resultantes de análises, processamento, avaliações, avaliações, tratamentos e comparações estarão sujeitos às mesmas autorizações que você concedeu.
- Suas Informações Pessoais podem ser coletadas, usadas, divulgadas e armazenadas, transferidas e transmitidas para jurisdições fora do território nacional. Nossa matriz, suas subsidiárias e afiliadas, fornecedores e parceiros podem estar localizados em diferentes jurisdições. Suas Informações Pessoais podem ser transferidas ou transmitidas para qualquer uma das finalidades descritas acima para nossos fornecedores e parceiros, incluindo nossa empresa controladora, suas subsidiárias e afiliadas, operando no país ou no exterior. Além disso, suas Informações Pessoais podem estar acessíveis às autoridades competentes, de acordo com as leis e regulamentações locais.
Declaro também que entendo e declaro ter sido informado pela RIPIO SELECT sobre o seguinte:1. Que é opcional responder a perguntas relacionadas a dados confidenciais ou menores de idade.2. Que você pode revogar seu consentimento e exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao processamento de seus dados pessoais, nos seguintes canais de atendimento:a) Internet: www.ripio.com/select, por meio da "Central de Ajuda" ou "Central de Ajuda"; bem como pelo chat ou widget no mesmo site.b) E-mail select@ripio.com3. Esses dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados Pessoais ou Política de Privacidade que pode ser consultada emwww.ripio.com/select
4. Que você terá o dever de informar quaisquer modificações, alterações ou atualizações necessárias e será responsável pelas consequências de sua falha em notificar completa e oportunamente quaisquer modificações, alterações ou atualizações necessárias.
Informações da pessoa responsável pelas informações: as Empresas, com domicílio principal em:
OTC Brasil Ltda
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 243, conjunto 72, Itaim Bibi, CEP 04534-010, São Paulo, Brasil
Jurisdição: São Paulo.
OTC Investment Solutions S.A.
Endereço: Suipacha 1380, Piso 3, CABA, Argentina
Jurisdição: CABA
Jauder S.A.
Endereço: Dr. Héctor Miranda 2361, Montevidéu, Uruguai
Jurisdição: Cidade de Montevidéu
OTC Investment Solutions LLC
Domicílio: 427 N. Tatnall Street Suite 20464 Wilmington, DE 19801. (EUA)
Jurisdição: Flórida, de acordo com as leis do Estado da Flórida.