Termos e condições de promoções vigentes
A Ripio Brasil Serviços Plataforma Online De Ativos Digitais Ltda. (adiante designada “EMPRESA”), administradora da plataforma online https://www.ripio.com/br/ e do aplicativo móvel Ripio -App- sob a marca “Ripio” (adiante designados “RIPIO” ou “PLATAFORMA”), lança o programa de referidos (adiante designado “PROGRAMA DE REFERIDOS”), cuja abrangência e requisitos estão sujeitos às seguintes bases e condições (adiante designadas “BASES”). Estas Bases formam parte dos Termos e Condições Gerais da PLATAFORMA, disponíveis em https://terms.ripio.com/br/wallet que são obrigatórios e de caráter vinculativo e o participante declara conhecer e aceitar. No caso de eventuais discrepâncias ou conflitos entre ambos os documentos, prevalecerão os Termos e Condições Gerais.
1. Requisitos para participar do PROGRAMA DE REFERIDOS:
Os usuários participantes do PROGRAMA DE REFERIDOS deverão ser: (i) pessoas físicas; (ii) maiores de 18 anos de idade; (iii) residentes brasileiros e; (iv) usuários registrados e validados na PLATAFORMA (adiante designado “USUÁRIO” ou, no plural, “USUÁRIOS”).
2. A EMPRESA:
Todos os termos relacionados à execução do PROGRAMA DE REFERIDOS estão exclusivamente a cargo da EMPRESA, que será a única responsável pela mecânica, controle, provas e de todo o processo descrito nas BASES. No caso em que a EMPRESA detectar ou considerar que um USUÁRIO, no marco do PROGRAMA DE REFERIDOS, cometeu ou comete atos fraudulentos em detrimento da EMPRESA e/ou terceiros, a EMPRESA reserva-se o direito de encerrar, suspender ou retirar o BENEFÍCIO imediatamente da conta do referido USUÁRIO, a critério exclusivo da EMPRESA, reservando-se as ações legais que possam corresponder. O nome, Cédula de Identidade e o E-mail associados à conta do USUÁRIO ou REFERIDOS mencionados permanecerão bloqueados, pelo que não poderá ser criada uma nova conta sob tais parâmetros. As informações associadas a essa conta permanecerão armazenadas segundo o estabelecido na Política de Privacidade, disponível em https://terms.ripio.com/br/privacy.
3. Vigência e Território:
3.1 O PROGRAMA DE REFERIDOS terá uma vigência de 04 de maio de 2023, 13:00h, até 30 de Junho de 2024, 23:59h, podendo ser finalizado anteriormente a critério exclusivo da EMPRESA. Não obstante, a EMPRESA reserva-se o direito de encerrar, suspender ou reiniciar o PROGRAMA DE REFERIDOS.
3.2 Ao aceitar estes Termos e Condições, o usuário libera e exonera a RIPIO, suas filiais e associadas, seus sócios, diretores, representantes e/ou empregados de qualquer responsabilidade derivada de ações e/ou demandas e/ou indenizações por danos de qualquer tipo e/ou natureza que tiver origem ou conexão em um enfrentamento entre um ou mais Usuários.
3.3 A Plataforma poderá conter links para páginas web de terceiros alheios ao RIPIO, ou que não tenham relação alguma com o mesmo. Em virtude do que, o RIPIO não tem controle sobre tais páginas, não serão responsável pelos conteúdos e/ou materiais e/ou ações e/ou serviços prestados ou oferecidos pelas mesmas, nem por danos e/ou perdas diretas ou indiretas ocasionadas aos Usuários por sua utilização. A presença de links a outras páginas web não implica uma sociedade, relação, aprovação ou respaldo do RIPIO, nem de suas empresas filiais com os titulares das referidas páginas ou conteúdos.
4. Procedimentos para participar do PROGRAMA DE REFERIDOS:
4.a. O USUÁRIO deverá entrar em sua conta na PLATAFORMA (adiante designada “CONTA”), e acessar a seção “Invitar Amigos” (Convidar Amigos) para fins de copiar o link ali disponível para enviar a terceiros (adiante designado “LINK”).
4.b. O USUÁRIO poderá enviar o LINK: - através do WhatsApp, correio eletrônico, Twitter ou qualquer outro canal que a EMPRESA, de forma oportuna, assim habilitar; e – unicamente a pessoas físicas que forem novos usuários e que não se encontrem registrados nem tenham sido encontrados anteriormente como registrados na PLATAFORMA (adiante designado "REFERIDO” ou, no plural, “REFERIDOS” e, em conjunto com o USUÁRIO, “BENEFICIÁRIOS”).
4.c. O USUÁRIO entende que o LINK é único e intransferível e aceita que poderá utilizar o mesmo até 100 (cem) vezes para diferentes REFERIDOS. A EMPRESA, após aviso ao USUÁRIO, poderá alterar o limite estabelecido.
4.d. O USUÁRIO aceita e entende que o REFERIDO deverá ser exclusivamente: (i) uma pessoa física; (ii) maior de 18 anos de idade; (iii) residente brasileiro; e (iv) um usuário novo e que não se encontre registrado nem tenha sido encontrado registrado anteriormente na PLATAFORMA. Fica proibida qualquer difusão de dados pessoais dos REFERIDOS por parte do USUÁRIO.
4.e. Desde 11/03/2024 os BENEFICIÁRIOS receberão em sua conta da PLATAFORMA um saldo de 2 UXD (dois criptodólar UXD) por cada REFERIDO para cada um. O USUÁRIO receberá esse valor por cada REFERIDO e este último receberá o mesmo uma única vez ao criar sua conta (adiante designado “BENEFÍCIO”). Os BENEFICIÁRIOS entendem e aceitam que o BENEFÍCIO pode ser modificado a qualquer momento e a critério exclusivo da EMPRESA, após aviso aos BENEFICIÁRIOS. Adicionalmente, os BENEFICIÁRIOS entendem que para receber o BENEFÍCIO fica exclusivamente sujeito a que o REFERIDO: i. tenha se registrado através do LINK e validado na PLATAFORMA (o processo de registro e validação na PLATAFORMA do REFERIDO será regido pelos termos e condições gerais do uso do portal, e ii. realize uma transação na PLATAFORMA (compra e/ou venda de Ativos Digitais), dentro dos 60 (sessenta) dias consecutivos, a ser contado da validação e ativação do REFERIDO na PLATAFORMA. No caso em que o REFERIDO não realizar tal transação no prazo indicado, os BENEFICIÁRIOS não receberão o BENEFÍCIO. O BENEFÍCIO não é transferível ou negociável e corresponde unicamente ao USUÁRIO cujo(s) REFERIDO(s) tenham cumprido com todas as condições do procedimento aqui estabelecido e a este último.
4.f. Os BENEFICIÁRIOS entendem e aceitam que a comprovação do BENEFÍCIO será efetiva, como mínimo, nas 72 (setenta e duas) horas subsequentes, contadas da transação estabelecida no ponto 4.e.ii. É possível que existam atrasos na comprovação do BENEFÍCIO, os quais estarão condicionados ao volume de REFERIDOS que a EMPRESA receba a partir do presente PROGRAMA DE REFERIDOS.
5. Exclusão de responsabilidade; Indenização:
Como condição para participar do PROGRAMA DE REFERIDOS, cada USUÁRIO e REFERIDO aceita que a EMPRESA não será responsável por nenhum dano, direto ou indireto, que o USUÁRIO e/ou REFERIDO e/ou qualquer terceiro puder sofrer por motivo e/ou ocasião da participação no PROGRAMA DE REFERIDOS, e/ou pelo uso, destino ou finalidade do BENEFÍCIO. Neste sentido, o USUÁRIO aceita, reconhece e exonera de forma expressa a EMPRESA de qualquer tipo de responsabilidade contratual e/ou extracontratual – perante o USUÁRIO e/ou REFERIDO e/ou TERCEIROS. Igualmente, a EMPRESA não será responsável por qualquer omissão, inexatidão ou erro que possa ocorrer na plataforma com relação ao PROGRAMA REFERIDOS.
6. Modificação às BASES:
A EMPRESA reserva-se do direito de modificar qualquer das cláusulas destas BASES a qualquer momento. O simples fato de participar do PROGRAMA DE REFERIDOS implica o conhecimento e a aceitação plena das BASES e suas eventuais modificações, assim como os termos e condições gerais do uso do portal. As decisões da EMPRESA sobre todos e cada um dos aspectos do PROGRAMA DE REFERIDOS, incluindo decisões por qualquer questão não previstas nas BASES serão definitivas e irrecorríveis. A EMPRESA reserva-se o direito de terminar ou modificar o PROGRAMA DE REFERIDOS no caso de existir fraudes, dificuldades técnicas ou qualquer outro fator fora de controle da EMPRESA que possa comprometer a integridade do PROGRAMA DE REFERIDOS.
7. Legislação Aplicável:
Estas BASES e o PROGRAMA DE REFERIDOS são outorgados na Cidade de São Paulo e serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo, sua existência, validade, interpretação, abrangência ou cumprimento será submetida aos tribunais competentes com sede na Cidade de São Paulo.